Fachin se reúne com procuradores do RJ e deputados após operação policial com 25 mortos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se, na noite desta quarta-feira (25), com procuradores do Rio de Janeiro e com congressistas para discutir as operações policiais no estado.

O encontro foi marcado após a incursão da última terça-feira (24) na favela da Vila Cruzeiro, que resultou na morte de 25 pessoas até o momento.

Foram duas reuniões – uma com os representantes da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro e outra com parlamentares.

Na primeira, Fachin recebeu do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, o plano de redução da letalidade do governo fluminense. O documento já havia sido incluído nos autos do processo que pede a diminuição de mortes em operações e a reunião foi protocolar.

Depois, o ministro recebeu os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ).

Os congressistas disseram que apresentaram demandas em relação à situação das forças de segurança do Rio de Janeiro e manifestaram preocupação com a forma como o Estado tem lidado com a decisão de reduzir a letalidade policial.

Segundo a deputada Talíria Petrone, Fachin disse que deve se manifestar brevemente sobre os pedidos e a situação no Rio de Janeiro. Ele, no entanto, não fixou um prazo, nem antecipou um posicionamento, mas os deputados disseram que saíram com uma perspectiva positiva do ministro.

O ministro Edson Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, apresentada em 2019, com o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações nas favelas cariocas.

No último dia 19 de abril, o governo do Rio de Janeiro enviou ao STF uma sugestão de plano de letalidade, conforme determinado pelo plenário da Corte em fevereiro deste ano. Mas, até o momento, o relator não proferiu decisão sobre o documento.

Na terça-feira (24), após a operação na Vila Cruzeiro, as entidades responsáveis pela ADPF solicitaram ao ministro Fachin que o plano de redução de letalidade proposto pelo governo do RJ seja rejeitado e que o estado apresente um novo documento, no prazo de até sessenta dias.

As organizações pedem que, antes da elaboração de um novo plano, o Estado ouça órgãos como a Defensoria Pública estadual, o Ministério Público do estado e o Conselho Seccional da OAB/RJ.

Para eles, o documento deve se estruturar na necessidade de combater o racismo estrutural e na criação de protocolos sobre o uso da força e da abordagem policial.

“O novo plano deve conter providências concretas, indicadores quantitativos, prazos específicos, previsão de recursos necessários, e objetivos esperados”, afirma o documento. Agora, o processo aguarda a decisão do ministro sobre o pedido.

MPF pede investigação isenta

Também nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal voltou a se manifestar sobre a operação com 25 mortos. Em nota pública, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, expressou apoio a uma investigação “independente, isenta, imparcial e autônoma”.

“…a Câmara considera indispensável a análise do padrão de atuação das instituições de segurança, que tem dado causa a repetição de execuções coletivas, como as registradas na Vila Cruzeiro.”

E continuou: “além disso, é preciso analisar a atuação dos gestores públicos, responsáveis pelo desenho de políticas públicas em que tais formas letais de intervenção são concebidas, autorizadas ou não reprimidas. Essas ações são absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, em uma sociedade democrática”.

“Tais modos de atuar e conceber trazem inequívocos elementos de racismo, maltratando o direito à vida de pessoas e populações marginalizadas da sociedade”, diz o órgão.