Fachin marca julgamento de ação que pede redução da letalidade da polícia do RJ
Julgamento do recurso será realizado, no plenário virtual do STF, entre os dias 21 e 28 de maio
Depois de tomar conhecimento da ação da Polícia Civil fluminense que terminou com 25 mortos, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento do recurso em que o PSB pede que o Estado do Rio de Janeiro seja obrigado a elaborar um plano de redução da letalidade policial.
Na ação, o partido quer também que o Ministério Público passe a priorizar investigações de crimes que tenham adolescentes como vítimas e que seja suspenso o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado, inclusive os relacionados ao uso de helicópteros.
Em junho do ano passado, Fachin limitou operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, em ação do PSB. A decisão acabaria referendada pelo plenário do STF.
O julgamento do recurso – embargos de declaração à decisão original – será realizado, no plenário virtual do STF, entre os dias 21 e 28 de maio.
Em sua decisão na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o STF determinou que as operações policiais só deveriam ocorrer em casos excepcionais e deveriam ser justificadas ao Ministério Público.
