Ex-diretor de arsenal de quartel do Exército onde 21 metralhadores foram furtadas responderá por negligência
Tenente-Coronel era o responsável pela fiscalização da unidade militar quando o armamento desapareceu da unidade
O tenente-coronel do Exército Rivelino Barata de Sousa Batista que era o responsável pela fiscalização do arsenal de guerra do Exército de Barueri, onde 21 metralhadoras foram furtadas em outubro do ano passado, responderá junto aos outros réus, conforme decidiu o Superior Tribunal Militar nesta terça-feira (11). Ele responderá por inobservância de lei, regulamento ou instrução, cometida por negligência.
Após pausa, por pedido de vista do ministro Lourival Carvalho Silva, o magistrado acompanhou o voto do relator.
O ex-diretor do arsenal de guerra responde junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo, sendo a primeira instância da Justiça Militar da União, pela participação indireta no furto de 13 metralhadoras calibre .50 e de oito metralhadoras calibre 7,62 no quartel.
Para a defesa dele, não seria justo ele estar em um processo que envolve criminosos que cometeram crimes graves.
Ainda segundo a defesa, “as acusações do Ministério Público Militar são tão somente na seara administrativa e não criminal e deveriam, no máximo, ser apreciada no âmbito da infração disciplinar”.
Anteriormente, o relator do processo no STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, tinha negado o pedido da defesa e levou o caso a Corte.
Ainda segundo o ministro, “a falta de controle e de comando do tenente-coronel transformou o quartel num verdadeiro caos administrativo, o que permitiu que militares mal-intencionados aproveitassem da situação para praticarem o furto em comunhão com os civis criminosos”.
Ao final do julgamento, por maioria, sendo 8 votos a 3, o Plenário decidiu que o tenente-coronel deve sim responder à ação penal militar junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo, no mesmo processo que os demais réus.
