Esportes da Sorte afirma ter autorização para operar no Rio de Janeiro

A Esportes da Sorte afirma ter autorização para operar no estado do Rio de Janeiro, validada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (7), a bet disse que obteve o aval da autarquia para funcionar na região por um prazo inicial de cinco anos.

A empresa diz que aguarda a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para operar em todo país.

A pasta divulgou a última lista das bets liberadas no Brasil e em alguns estados no último dia 2 de outubro. A Esportes da Sorte ainda não aparece na relação nacional e entre as marcas aprovadas pela Loterj.

Porém, a loteria do RJ confirmou a informação da bet em nota publicada nas redes sociais. O órgão explica que a empresa cumpriu os requisitos legais após uma alteração societária da Esportes Gaming Brasil, detentora da Esportes da Sorte, em novembro de 2023. Leia a nota abaixo. 

“A LOTERJ informa que a Esportes Gaming Brasil, detentora da marca @esportesdasorte, tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela LOTERJ desde novembro de 2023. Por conta da alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação.

Após análise da documentação, a LOTERJ verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas”. 

A CNN verificou que a Esportes Gaming Brasil possui sede em Recife (PE) e é administrada por Darwin Henrique da Silva Filho. Ele é CEO da Esportes da Sorte e foi preso preventivamente no último dia 5 de setembro, no âmbito da Operação Integration. Darwin foi solto dias depois e responde às acusações em liberdade junto com os outros investigados.

O Sistema de Gestão de Apostas do Governo Federal aponta que a Esportes Gaming Brasil Ltda solicitou autorização para operar no Brasil no último dia 16 de agosto, dentro do prazo estabelecido pela Fazenda, que terminava em 17 de setembro.

Segundo a Loterj, 13 bets estão liberadas no estado carioca:

• Bestbet.com.br
• Betvip.com
• Caesarsports.com.br
• Esportesdasorte.com
• Ganhabet.com
• Lotolegal.com
• Lotolegal.com.br
• Marjosports.com.br
• Onabet.com
• Pixbet.com
• Pixhora.com
• Riojogos.com
• Vaidebet.com

Na lista do Ministério da Fazenda apenas 11 marcas constam como autorizadas para operar no Rio de Janeiro.

O ministério afirmou que a pasta não detalha a situação de cada bet na lista atualizada do dia 2 de outubro, mas reitera que há diversos motivos quee fizeram algumas empresas não serem incluídas na relação.

A pasta ainda ressalta que, a partir da próxima sexta-feira (11), os sites de apostas que não estão nas listas serão considerados ilegais e começarão a ser retirados do ar com auxílio da Anatel.

Veja a nota na íntegra da Esportes da Sorte:

“O Grupo Esportes da Sorte tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela LOTERJ e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial de 05 (cinco) anos.

Pleiteia, em adição, a licença da SPA/MF, e aguarda, nos próximos dias, deferimento de mais uma licença após recurso administrativo, dado o estrito cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.

O Grupo Esportes da Sorte reforça seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, fazendo coro pelo mercado legal e idôneo, visando a proteger os interesses dos apostadores e primando por uma indústria séria e transparente”.

Investigação

A Esportes da Sorte é citada em investigação no processo que envolve Gusttavo Lima e Deolane Bezerra, que tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da ligação com os artistas, a empresa também é a patrocinadora oficial do Corinthians e de outros sete times de futebol no Brasil.

O diretor-executivo da bet foi indiciado por suposto envolvimento em uma organização criminosa responsável por um esquema de lavagem de dinheiro com jogos ilegais.

O inquérito da Polícia Civil de Pernambuco cita a Esportes da Sorte (nomeada como Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda) como envolvida em jogos ilegais e ocultação de valores.

A investigação aponta que o CEO Darwin Filho enviou dois empréstimos de cerca de R$ 10 milhões para Bóris Maciel Padilha ocultar o dinheiro.

As transferências foram realizadas em nos dias 19 de outubro de 2023 e 5 de dezembro de 2023. Bóris também foi indiciado pela polícia pernambucana.

A Balada Eventos e Produções Ltda, empresa do cantor Gusttavo Lima, também seria responsável por ocultar milhares de reais da bet em cofres da empresa.

No dia 8 de setembro, a Esportes da Sorte afirmou que a “Operação Integration presta um desserviço à nação”, segundo um pronunciamento do diretor jurídico da companhia.

Defesa de Gusttavo Lima

A assessoria jurídica do artista enviou um posicionamento sobre a suposta relação entre a Esportes da Sorte e a Balada Eventos e Produções, empresa de Gusttavo Lima.

Segundo a defesa, as quantias encontradas no cofre da Balada Eventos foram sacadas da conta corrente da empresa. A defesa afirma que os valores são usados para pagamentos rotineiros a diversos fornecedores que trabalham nas cidades onde o cantor se apresenta.

“É um procedimento usual que pode ser constatado em períodos anteriores. Os extratos bancários que comprovam os saques foram entregues às autoridades”, ressalta.

Sobre a Esportes da Sorte, a assessoria jurídica informa que a bet não tem nenhuma ligação com essa empresa, exceto a venda da aeronave que já foi devidamente esclarecida.

Veja a nota na íntegra explicando a venda do avião:

“Em resposta ao questionamento sobre a venda do avião XLS, prefixo PR-TEN, a assessoria jurídica esclarece que, em 25 de maio de 2023, foi firmado o contrato de compra e venda. Contudo, a venda precisou ser cancelada após uma inspeção em 29 de junho, que identificou um problema na turbina. Esse processo resultou em um distrato, formalizado em 18 de julho, e na devolução do valor do sinal ao comprador, após a assinatura do distrato.

Com a solução do problema mecânico, a aeronave foi vendida para a empresa JMJ, registrada como operadora junto à ANAC, conforme o contrato com a Balada Eventos, que incluía uma cláusula de reserva de domínio. O contrato foi integralmente cumprido, e a baixa do gravame foi protocolada na ANAC para a alteração de proprietário. Todos os documentos da venda foram assinados digitalmente e estão devidamente registrados na ANAC (RAB), garantindo a total legalidade da operação”. 

A defesa de Gusttavo Lima reitera o compromisso com a transparência e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.