Entidades pedem para Fachin intimar Castro sobre mortes em ação no Jacarezinho
Em nota sobre a operação, o governo do Rio de Janeiro lamentou as mortes e disse que a ação foi pautada e orientada por um longo trabalho de inteligência
O PSB e diversas entidades, como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes), pediram, na tarde desta sexta-feira (7), para o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que ele comprove a “absoluta excepcionalidade” que permitiu a realização da ação policial que terminou com 25 pessoas mortas no Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, nesta quinta-feira (6).
Em nota sobre a operação, o governo do Rio de Janeiro lamentou as mortes e disse que “a ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído”.
O pedido é para intimar também os responsáveis pela Polícia Militar, Polícia Civil e Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, solicita que o Ministério Público Federal (MPF) seja instado a apurar o crime de desobediência, por supostamente ter sido descumprida decisão do STF que, desde o ano passado, restringiu as operações policiais durante a pandemia.
As entidades avaliam que o nome escolhido para a operação foi um “deboche”. A ação policial foi intitulada de “Exceptis”, que significa “Exceção”. Para os signatários do pedido, isso demonstra “verdadeiro deboche ante à decisão de restrição de operações policiais durante a pandemia”.
O texto, que também é assinado por coletivos que representam a periferia, observa que a operação matou mais do que cumpriu as ordens de prisão usadas para justificar a ação. Dos 21 mandados, apenas três teriam sido cumpridos e outros três procurados foram mortos.
“Ou seja, foram mais de oito mortes para cada mandado de prisão cumprido”, ressalta o pedido. “As imagens e relatos recolhidos pelos peticionários incluem cenas atrozes de corpos estirados em meio às ruas e vielas da favela, agentes desfazendo as cenas de crime, paredes marcadas de sangue, e até mesmo o registro de um jovem negro morto recostado sobre uma cadeira com a mão inserida em sua boca”, diz trecho do pedido.
Assinam o texto também o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), Conectas Direitos Humanos, Movimento Mães de Manguinhos, Associação Redes de Movimento da Maré, entre outros.
