Entenda o que é alienação parental, acusação do ex-marido contra Ana Hickmann
Alexandre Correa pede prisão da apresentadora por descumprir decisão judicial
O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, pediu nesta quarta-feira (3), através de seus advogados, a prisão da apresentadora em até 24 horas por descumprir com a decisão judicial de que o filho passaria uma semana com o pai.
Em documento ao juiz de direito da vara de Família e Sucessões do foro de Itu, em São Paulo, Alexandre Correa afirma que Ana Hickmann se recusou a entregar o filho do casal aos avós paternos para a criança passar o período de férias com o pai.
Segundo o documento, estava determinado que o filho permaneceria com o pai entre os dias 3 e 10 de dezembro, mas a apresentadora teria permitido “apenas um rápido encontro para um lanche no final da tarde, alegando que iria para praia com amigos e que levaria o menor junto”.
O pedido do ex-marido da apresentadora levanta a seguinte questão: O que é alienação parental? A prática é crime?
Segundo a Lei 12.318/2010, a alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, para repudiar o outro genitor, causando prejuízo no vínculo entre eles.
O ato de dificultar o contato da criança com o outro genitor é um dos exemplos de alienação parental, segundo a lei.
A advogada especializada em direito da família e direito civil, Eliane Barreirinhas Costa, explica que “é uma prática bastante recorrente, mas não caracterizada como crime”.
Ou seja, não existe prisão em casos de alienação parental. As punições para essa prática podem ser multa, fixada pelo juiz, e alteração no regime de visitas, onde o genitor que pratica a alienação pode perder a guarda total ou parte dela.
“No caso da Ana Hickmann, ela está amparada pelo fato de ter conseguido uma medida protetiva. Quando há risco de violência doméstica, o juiz não pode decretar a guarda compartilhada, tem que dar a guarda do filho para a vítima”, explica Eliane.
Essa medida é recente, foi sancionada pelo presidente Lula em outubro de 2023. Segundo comunicado do governo, pela nova lei, os juízes que forem arbitrar processos de guarda de crianças e adolescentes têm o dever de verificar o risco de violência doméstica ou familiar antes mesmo da audiência de mediação e conciliação.
Como provar a prática de alienação parental?
A advogada explica que o juiz submete os pais e a criança a um estudo pericial. “Vão ter profissionais que vão dizer se há ou não alienação”.
“Geralmente há atuação de um assistente social, um psicólogo e, em casos mais extremos, até psiquiátrica. Esses profissionais vão entrevistar os pais, filhos e até terceiros, como os avós. Depois, os peritos emitem um laudo judicial avaliando se existe ou não a prática. Em cima disso, o juiz toma a decisão”, afirma Eliane.
