Entenda como é o processo de federalização de crimes
Medida pode ser adotada para garantir maior isenção no processo de apuração do crime e condenação dos acusados
O governo federal não descarta a federalização da investigação dos assassinatos de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro — entre eles o irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) –, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (5). Segundo Flávio Dino, ministro da Justiça, o processo será analisado “tecnicamente”.
Um dos grandes casos recentes e de repercussão em que a federalização foi proposta foi o dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a medida.
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O que é a federalização da investigação de crimes e por que ela acontece?
A federalização é passar a responsabilidade de investigação e julgamento de um crime para a esfera federal. Ou seja, assumem o caso a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal.
A medida visa garantir maior isenção no processo de apuração do crime e condenação dos acusados.
Quais são os critérios para federalizar a investigação de crimes?
Nem todos os crimes podem ser federalizados. Para que isso ocorra, é preciso ser detectado algum dos seguintes critérios:
- Grave violação de direitos humanos;
- Incapacidade de autoridades locais;
- Risco de impunidade.
No caso dos médicos, por exemplo, isso pode acontecer caso as polícias Civis do Rio de Janeiro e de São Paulo não consigam chegar aos mandantes ou, pelo menos, à motivação do caso.
É posto, então, o argumento que a apuração precisa ir para a esfera federal, que tem um aparato maior para a investigação.
Como é solicitada a federalização?
O pedido de federalização da investigação de crimes só pode ser feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR, por sua vez, pode ser acionada, por exemplo, pela Câmara dos Deputados ou o Ministério da Justiça para que faça esse pedido.
Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia se irá federalizar o caso ou não.
Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2019, que propõe que outros entes possam fazer esse pedido, no caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o defensor público da União e o defensor-geral do Estado.
Entretanto, a PEC ainda tramita e não foi aprovada, permanecendo em vigor a regra atual.
FOTOS — Veja fotos do quiosque onde os médicos foram assassinados no Rio de Janeiro
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*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações de Gustavo Uribe e Renata Agostini, da CNN
