Ex-secretário de Saúde do RJ é denunciado novamente pelo MP-RJ por improbidade
MP-RJ afirma que contratação de organização social na gestão de Edmar Santos foi direcionada
O ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o ex-subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, foram denunciados em mais uma ação.
Dessa vez, o Ministério Público do Rio De Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, por irregularidades na contratação da Organização Social Instituto Diva Alves, para gestão do Hospital Estadual Anchieta.
Segundo a ação do MP-RJ, “a contratação foi direcionada, desrespeitando os princípios da impessoalidade, da legalidade, da ampla competitividade, da moralidade, da isonomia, da finalidade e da eficiência”.
Após investigações, o órgão apurou ilegalidades na contratação da OS, que ocorreu por meio de edital de seleção publicado em março deste ano.
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O MP apontou que os prazos já ilicitamente curtos fixados no edital foram ainda mais acelerados pelo gestor responsável. Mesmo após as ilegalidades terem sido apontadas por outros órgãos, inclusive noticiadas na imprensa, a OS IDAB foi habilitada mesmo sem possuir qualificação técnica para assumir a gestão do hospital.
De acordo com o MP-RJ, “p contrato firmado com o IDAB previa pagamentos mensais, por até seis meses, de R$4.636.888,17, valor máximo de investimento de R$5.500.000,00 e valor total para seis meses de R$27.821.329,02”.
Após recomendação do MP-RJ e manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCU-RJ), a secretaria da Saúde decretou a nulidade da contratação. Além de Santos e Neves, que já são réus desde julho por suspeita de fraude na compra de respiradores, outros três ex-integrantes da comissão de seleção do Edital de Seleção e a própria OS foram denunciados.
O Ministério Público do Rio solicitou que os denunciados desta nova ação sejam penalizados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar junto ao Poder Público pelo prazo de dez anos.
O MP-RJ também requereu que o estado do Rio, entre outras coisas, “não realize qualquer empenho, liquidação ou pagamento ao IDAB a título de contraprestação pelos serviços prestados durante a gestão do Hospital Anchieta, e apresente, no prazo de 90 dias, documentos e análise dos custos e gastos iniciais do IDAB.”
Procuradas, a defesa de Edmar Santos e Gabriell Neves, e também a OS IDAB, ainda não se pronunciaram.
(Sob supervisão de Robson Santos, da CNN, no Rio de Janeiro).
