“Doutor, me poupe”, disse juíza após receber voz de prisão de advogado em SP; veja vídeo da discussão

Após receber voz de prisão de um advogado durante audiência no Fórum Trabalhista de Diadema, na Grande São Paulo, a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho respondeu ao profissional que ele “não tem autoridade” para mandar prendê-la. O caso ocorreu no dia 2 de julho, mas as imagens viralizaram nesta semana.

“Doutor, me poupe”, disse a magistrada. “O senhor não tem autoridade para me dar voz de prisão”, acrescentou. O advogado Rafael Dellova respondeu: “Não vou te poupar. Eu estou dando voz de prisão por abuso de autoridade.”

Veja vídeo da discussão:

O vídeo tem somente um minuto e dez segundos e mostra o desentendimento entre a juíza e o advogado. Não é possível ver o início da discussão nem o motivo do bate-boca.

Na gravação, Rafael diz à juíza que ela havia gritado com ele e determinado que ele deixasse a sala de audiência. “Eu não gritei com o senhor. O senhor começou a tumultuar a audiência”, respondeu Alessandra.

“Em nenhum momento eu fui desrespeitoso. A doutora gritou e me mandou sair da sala”, retrucou o advogado.

A juíza deixa o local e vai para uma sala ao lado, de onde diz que iria chamar a polícia. “É para chamar, mesmo. Eu estou dando voz de prisão para vossa excelência. Eu estou dando voz de prisão para a magistrada. Vai ter que me respeitar. É abuso de autoridade.”

No fim do vídeo, um segurança entra na sala de audiência e se posiciona ao lado do advogado. A gravação é encerrada e não é possível ver o que acontece em seguida.

O que diz a lei

O artigo 301 do Código de Processo Penal estabelece que “qualquer [cidadão] do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

A lei considera em flagrante delito quem:

• “está cometendo a infração penal”;
• “acaba de cometê-la”;
• “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”;
• “é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração”.

Os juízes, porém, só podem ser presos por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável. Veja o que diz a lei.

Críticas

Diversas órgãos e entidades criticaram a atitude do advogado durante a audiência. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disse que “condena qualquer tipo de intimidação, ameaça ou agressão promovida contra magistrados(as) ou servidores(as) em qualquer situação, e aguarda a apuração do ocorrido e as providências cabíveis pelas instâncias adequadas”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressou solidariedade à juíza e disse que “condutas desrespeitosas, além de violar o devido processo legal, em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça”.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) fala em machismo. “É possível notar inclusive a reprodução de padrões inconscientes e involuntários discriminatórios de gênero, já que decisões mais firmes tomadas pelo Estado-juiz na figura de uma mulher muitas vezes são interpretadas por parte machista da sociedade como agressividade e abuso, quando, em verdade, são estas Magistradas que sofrem uma enviesada violência de gênero, com intimidações, ameaças e ofensas.”

Outro lado

A CNN tenta contato com o advogado Rafael Dellova, mas ainda não obteve resposta.