Deputados debatem se regulamentação das redes sociais é forma de censura
Em painel promovido pela CNN neste sábado (18), Orlando Silva (PCdoB) e Kim Kataguiri (União Brasil) debateram medida que estaria sendo elaborada pelo governo federal
Em painel promovido pela CNN neste sábado (18), os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Kim Kataguiri (União Brasil) debateram se uma possível regulamentação das redes sociais seria uma ferramenta de censura ou uma aliada ao combate de desinformações.
O assunto ganhou fôlego após a notícia de que o governo federal estaria elaborado um Projeto de Lei para regulamentar as plataformas de mídia social. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o texto deve ser apresentado na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser entregue ao Congresso Nacional.
O objetivo da medida, segundo Dino, é garantir que a internet não seja uma “terra sem lei”. O ministro também defende que as plataformas devem ser responsabilizadas em casos de possíveis infrações.
Na visão do deputado Orlando Silva, a regulamentação das mídias sociais é uma “tendência global” e “um passo adiante para podermos explorar as maravilhas da internet e superar alguns efeitos colaterais”.
“A atividade digital introduz uma série de inovações, maravilhas oferecidas à sociedade no campo econômico, social, cultural, de conhecimento e conexão entre as pessoas. Mas, como tudo na vida, existem efeitos colaterais. Sabemos que, no Brasil, a difusão de desinformação virou uma realidade, e é necessário criarmos mecanismos para enfrentar essa realidade”, afirmou ele.
O deputado elencou os ditos “mecanismos” no debate. Para ele, é preciso que a liberdade de expressão seja resguardada, de forma que, caso um conteúdo seja removido, o usuário pode recorrer à decisão da plataforma e apresentar “razões do porquê ele tem direito de falar o que falou”.
“Segundo, obrigação de transparência. É necessário que saibamos como tudo se dá, resguardados os segredos industriais das empresas. É necessário que saibamos como os algoritmos de recomendação impactam naquilo que recebemos de informação.”
Para Kim Kataguiri, a internet “não é terra sem lei”, já que “todo crime na vida real também o é no digital”.
“Outro ponto é que já temos uma lei de regulamentação da internet: Marco Civil da Internet, que já foi amplamente debatido.”
O deputado diz, também, concordar e discordar de pontos apresentados pelo colega parlamentar. Para ele, “a rede social tem que deixar claro mesmo o porquê de ter retirado o conteúdo e dar direito para que o se sujeito explique em relação ao que foi retirado”.
“Porém, vejo uma contradição quanto ao ponto dos algoritmos. Eles já são um segredo industrial. Se a empresa é obrigada a mostrar como distribui seu conteúdo ou sua publicidade — obrigação que hoje a imprensa, que vive de publicidade, não tem –, elas são inviabilizadas. Ou elas saem do Brasil, ou vão operar na clandestinidade.”
Além disso, Kataguiri também diz que “entregar os algoritmos de inteligência artificial para moderar conteúdo é dar o caminho do ouro para o bandido”.
“Um pedófilo pode usar esse algoritmo para fazer publicações criminosas sem que aquilo seja identificado, ou punido, pela rede social.”
Confira a íntegra do debate no vídeo acima.
*Publicado por Tamara Nassif
