Deputados de SC abrem processo de impeachment contra governador e vice
Carlos Moisés e Daniela Reinehr são acusados de crime de responsabilidade; secretário também é alvo de processo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu na manhã desta quinta-feira (30) o processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL). Além do governador, o pedido também atinge a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Eles são acusados de crime de responsabilidade ao terem concedido, por meio de medida administrativa, aumento salarial para os procuradores do estado.
O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior e aceito pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Julio Garcia (PSD). Aos parlamentares presentes à sessão, Garcia argumentou que aceitou o pedido para obedecer à recomendação de sua assessoria jurídica.
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“O pedido de impeachment é um procedimento político, é bem verdade, mas precisa ter início com base jurídica”, justifica o deputado. O presidente da Assembleia avaliou outros quatro pedidos, que foram arquivados.
A partir de agora, os acusados serão notificados oficialmente e terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentar defesa. Segundo a assembleia, será instalada uma comissão composta de nove deputados estaduais, que vai elaborar um parecer.
O governador manifestou-se pelo Twitter. “Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, escreveu.
A CNN tenta contato com os outros envolvidos.
(Edição: Leonardo Lellis)
