Deputado estadual aponta racismo após ser retirado de voo pela PF para inspeção

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) publicou um vídeo em suas redes sociais, na quarta-feira (10), com o registro do momento em que ele foi abordado pela Polícia Federal (PF) para solicitar que ele desembarcasse do avião, no qual já estava sentado, para passar por um procedimento de inspeção e revista. “Racistas e ignorantes”, critica o deputado no final do vídeo.

O episódio aconteceu no dia 3 de maio no Aeroporto de Foz do Iguaçu enquanto o parlamentar embarcava para retornar a Curitiba. Os Agentes de Proteção da Aviação Civil (Apac) e a PF alegam que o deputado teria se recusado a passar pelo procedimento antes de embarcar, mas Freitas afirma que se colocou à disposição dos funcionários, e eles não prosseguiram com a inspeção.

Na filmagem, os funcionários do aeroporto abrem a mochila de Freitas e revistam seu corpo. Junto à PF, os funcionários reafirmam que a prática seria um procedimento padrão e que o deputado teria sido escolhido de forma aleatória por um sistema. O vídeo viralizou no Twitter, e internautas reagiram com estranhamento ao pedido de inspeção após o embarque.

Confira o vídeo:

Hoje estou voando para Londrina, e semana que vem para o Rio de Janeiro.

Espero que, ao contrário desse sorteio no Aeroporto de Foz do Iguaçu, eu não seja escolhido aleatoriamente de novo, kkkkk Mega-Sena que é bom nada, só sorteio ruim kkkk

Tamo junto família, o lar do… pic.twitter.com/GnPGoYhUsG

— Renato Freitas (@Renatoafjr) May 10, 2023

Em nota, a CCR Aeroportos, gestora do Aeroporto de Foz do Iguaçu, confirmou que os Apac acionaram a Polícia Federal para realizar a inspeção da bagagem e do passageiro “que se recusou a se submeter às medidas de segurança”.

A empresa ressaltou que, conforme disposto pela resolução 515 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança “aleatoriamente e sempre que julgado necessário”, o que pode incluir busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança.

A Polícia Federal confirmou o acionamento para auxiliar na inspeção de “passageiro que teria se recusado a se submeter a medidas adicionais de segurança estabelecidas pela Resolução”.

“Este teria se recusado a passar pelo procedimento no local indicado e se dirigido diretamente até a aeronave. Dessa forma, a equipe de inspeção do aeroporto acionou a PF para que a acompanhasse até o avião e procedesse à inspeção devida”, diz a nota da PF.

A concessionária e a PF disseram estar apurando o ocorrido.

No Twitter, a equipe do deputado Renato Freitas disse considerarem “contraditórias” as informações divulgadas pela Polícia Federal e pela concessionária: “Ao contrário do que afirma a nota, o deputado em momento algum se negou a passar pela revista, ainda que seja no mínimo estranho que ele tenha sido o único ‘escolhido’ para tal procedimento durante o embarque. Em todo o momento, Freitas esteve disposto a seguir todas as orientações dos funcionários, como os vídeos demonstram. Além disso, a nota também não menciona as câmeras de segurança do Aeroporto, que poderiam esclarecer o caso”.

Em um post, o gabinete do deputado contou como foi a abordagem dos funcionários antes que ele embarcasse na aeronave e afirmou que espera que as filmagens do circuito interno do aeroporto venham a público para esclarecer a história.

Nota oficial do gabinete do deputado

[Renato Freitas] passou pelo detector de metais, e seus pertences pelo scanner de bagagem, normalmente, assim como os demais passageiros. Depois, no entanto, uma Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac) o interceptou, dizendo que, além de passar pelos aparelhos, ele teria sido “sorteado” para uma revista minuciosa.

Apesar de não ter sido utilizado o equipamento sorteador, Freitas atendeu prontamente sem nenhuma resistência. Por conta do embarque estar sendo encerrado, o deputado pediu à funcionária que avisasse a companhia aérea que ele logo chegaria, para que não perdesse o voo. Em resposta, a funcionária disse que não poderia realizar o pedido e se retirou.

Freitas, então, na presença de outros funcionários, reafirmou que poderiam seguir com a revista nele e nos seus pertences.

Como não houve interesse da revista por parte dos funcionários que estavam ali, Renato seguiu para o avião, onde minutos depois foi surpreendido pela Polícia Federal, acompanhada justamente de um dos funcionários que já haviam se negado em fazer a revista no scanner de bagagem. O funcionário, inclusive, admitiu, diante da PF, e da gravação que Freitas fez pelo celular, que o deputado havia permitido a revista no momento do embarque.

(…) Por fim, ressaltamos que a maior responsabilidade pelo constrangimento passado pelo deputado não é da Polícia Federal, que agiu após ser acionada pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil. Estes, sim, devem ser responsabilizados por, mesmo sem qualquer indício, terem enxergado Renato como um potencial criminoso, além de não terem seguido os procedimentos aos quais o deputado não se negou.

Nota da Anac

A inspeção de passageiros do transporte aéreo é uma medida de segurança regulada pela ANAC, de acordo com padrões internacionais e executada obrigatoriamente pelo operador aeroportuário, sob supervisão da Polícia Federal (PF), ou, na sua ausência, do órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeroporto. Todos os procedimentos de inspeção de segurança são regidos pelo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), aprovado por Decreto, bem como são objeto de auditoria internacional, em alinhamento com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O procedimento de medidas adicionais de segurança é obrigatório e ocorre aleatoriamente e sempre que julgado necessário. Neste caso, além das medidas iniciais, o passageiro pode passar por busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos – ETD e outros equipamentos de segurança. A busca pessoal deverá ser realizada por Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) do mesmo sexo, devendo ser realizada em local público ou, a pedido do inspecionado, em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha. Em caso de recusa do passageiro, o APAC deverá negar o embarque e acionar o órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeroporto para avaliar a situação.

A aleatoriedade mencionada no Programa Nacional de Segurança está diretamente relacionada com a adoção do conceito de imprevisibilidade de medida de segurança, substâncias e materiais proibidos em áreas restritas de segurança dos aeródromos. Importante ressaltar que a inspeção de segurança aleatória deve ser independente de origem, raça, sexo, idade, profissão, cargo, orientação sexual, orientação religiosa ou qualquer outra característica do passageiro, podendo ser realizada a qualquer momento do dia e da noite, em qualquer aeroporto ou em qualquer voo.

Em janeiro de 2022, a ANAC atualizou os parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins de cumprimento do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001. Por se tratar de dados que tangem a segurança dos aeroportos, o que previne, por exemplo, o transporte de artefatos perigosos e outros itens ilícitos, os quantitativos e a modelagem da seleção aleatória são considerados informações restritas de AVSEC (Segurança contra Atos de Interferência Ilícita), de modo que o acesso, a divulgação e o tratamento do seu conteúdo devem ser restritos às pessoas diretamente relacionadas ao tema.

A ANAC reforça e orienta diuturnamente em seus comunicados os procedimentos de segurança aos quais os passageiros podem ser submetidos. Os casos em que forem relatados excessos na atuação do aeroporto no cumprimento de seus deveres devem ser denunciados para apuração dos fatos. Caso sejam constatados indícios de práticas abusivas, a ANAC os encaminhará de imediato às autoridades competentes para apuração, estando ainda à disposição para responder a eventuais acionamentos para contribuir com a condução das ocorrências.

Por fim, a Agência reafirma seu compromisso com a segurança do transporte aéreo, de acordo com os padrões internacionais que regem este modal e as regulamentações nacionais vigentes, e reforça a importância do cumprimento dos procedimentos de segurança por todos os passageiros.

*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações de Vital Neto, Letícia Cataldi e Luana Cataldi