Defesa de Jairinho entra com habeas corpus para libertar vereador cassado
Jairo Souza Santos Júnior está preso desde março e foi denunciado pelo MP-RJ por homicídio triplamente qualificado e tortura contra seu enteado
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, entrou com pedido de habeas corpus já encaminhado nesta sexta-feira (27) para análise do desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
O advogado Braz Sant´A nna, que representa Jairinho, requereu ainda que no lugar da prisão preventiva sejam impostas medidas cautelares diversas da prisão para que Jairinho responda ao processo em liberdade.
A defesa considera a prisão preventiva como um “constrangimento ilegal” pautada pela opinião pública, clamor da sociedade e alega que os fundamentos para a decisão de mantê-lo preso não se revelaram “idôneos para escorar a medida cautelar”.
Ao justificar o pedido de liberdade, os advogados informaram que Jairinho perdeu o mandato parlamentar e, por isso, não teria poder de influência a ponto de interferir nas investigações e muito menos poderes para constranger ou intimidar as testemunhas do processo.
“Com a cassação do mandato eletivo do paciente, não mais persiste o esdrúxulo argumento de sua influência política e a possibilidade de eventual interferência na escorreita produção da prova em juízo”, escreveu a defesa de Jairo no HC impetrado. “As testemunhas arroladas na denúncia, em sua maioria, são os policiais que participaram das investigações e os médicos e funcionários do Hospital Barra D’Or, sendo inimaginável a possibilidade de algum deles vir a ser subjugado a qualquer forma de intimidação”.
Caso Henry
Jairinho e Monique Medeiros foram presos provisoriamente no dia 8 de março deste ano. No dia 7 de maio, quando a provisória venceria, o casal teve a prisão preventiva decretada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasião, ela aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o casal, pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.
Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado e tortura contra a criança de 4 anos. O promotor de justiça Marcos Kac, responsável pelo caso, disse à CNN que considerou como qualificadoras do assassinato o motivo torpe, a impossibilidade de defesa da vítima e o meio cruel. “As investigações da polícia mostraram que Henry, de 4 anos, foi morto por Jairinho acreditar que a criança atrapalhava a relação do casal [Monique e Jairinho]”, explicou Kac.
O vereador cassado responde na justiça pela tortura de duas crianças de 4 e 3 anos, filhos de duas ex-namoradas. Os crimes, segundo o Ministério Público ocorreram entre 2011 e 2016. A defesa de Jairinho negou todas as acusações após torna-se réu por estes fatos citados.
