Defensoria recomenda à Saúde controle único contra ‘fura-fila’ na vacinação
Fraudes em estados e municípios e pouca transparência sobre quem está sendo vacinado motivaram o requerimento com as medidas
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Ministério da Saúde a implementação, com urgência, de um Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação. As graves denúncias de fraude nas filas de vacinação nos estados e municípios motivaram a adoção e requerimento da medida.
Em alguns locais foi necessário recorrer à Justiça para garantir a transparência na vacinação e evitar fraudes. Em Manaus, a DPU – em conjunto com outras instituições de Justiça– ingressou com ação civil pública e conseguiu que fossem publicados diariamente o registro dos cidadãos vacinados.
Para a DPU, há denúncias contundentes de desrespeito da ordem de vacinação de grupos prioritários que integram populações vulneráveis defendidas pela própria defensoria e o que é previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19 não está sendo cumprido com rigor.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para que a prefeitura divulgasse diariamente uma lista com nome dos vacinados, cargo e o lote da vacina para dar transparência a imunização na capital, mas a Justiça fluminense negou o pedido. Entre as justificativas, estava a de que a relação de vacinados é feita no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, o que implicaria em “duplicidade de sistemas”. As várias denúncias de “fura-fila” no Rio motivaram inclusive uma investigação conjunta da Polícia Civil e do Conselho Regional de Enfermagem, provas foram colhidas e estão sendo analisadas.
A recomendação da DPU ressalta ao Ministério da Saúde a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substância de interesse para a saúde. “Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis na medida em que aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”, diz a recomendação.
Conforme Resolução 197/2017, da Diretoria Colegiada da Anvisa, é obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias.
De acordo com o próprio plano nacional apresentado pelo ministério em dezembro de 2020, os registros da aplicação das doses – feitos de forma individualizada, para garantir o reconhecimento de todas as pessoas vacinadas pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde – deveriam ser publicados no Open data SUS no formato de dados abertos.
