Defensoria Pública tem déficit de pelo menos 4,5 mil profissionais no país
Falta de defensores pode ter deixado milhares de brasileiros “desassistidos juridicamente”
A falta de defensores públicos pode ter deixado milhões de brasileiros sem acesso à justiça gratuita durante a pandemia de Covid-19. Isso porque, o Brasil tem um déficit de pelo menos 4,5 mil defensores para atender toda a população em situações de vulnerabilidade no Brasil.
Os dados fazem parte do 2° Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado nesta terça-feira (3) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de defensores atuantes, com 768 advogados públicos. O Rio de Janeiro e Minas Gerais aparecem em segundo e terceiro lugar, com 740 e 623 servidores respectivamente.
Já o estado do Paraná, por exemplo, tem um defensor público para cada 88 mil pessoas. Goiás tem um defensor para cada 69 mil. Logo atrás, aparece o estado de Santa Catarina com um advogado público para um conjunto de 54 mil moradores.
O Ministério da Justiça estabelece que seja disponibilizado um defensor público para cada 15 mil pessoas que não podem pagar por assistência jurídica no país.
“Trata-se de número muito aquém das demandas para promover um efetivo acesso a direitos e à justiça no país, especialmente quando analisado a territorialidade na divisão das comarcas brasileiras”, diz um trecho da pesquisa da Anadep.
O jurista brasileiro Lenio Streck reiterou à CNN, nesta terça-feira (3), que milhões de pessoas ficaram sem auxílio jurídico no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Ele lembrou que o auxílio jurídico é um direito gratuito e inviolável do cidadão.
“A parcela da comunidade que não pode pagar por uma defesa é enorme, por isso milhões de brasileiros não tiveram como arcar com um advogado no ano passado. E no fim das contas, os pobres estão desassistidos juridicamente, porque não temos defensores públicos suficiente. Um percentual muito pequeno da população brasileira pode pagar por defesa. Ausência de proteção jurídica é um fato comprovado por aqui…”, destacou Streck.
O Brasil conta atualmente com 27.625 comarcas – locais onde atuam juízes de primeira instância que representam desde uma cidade até um conjunto de municípios. Todavia, os defensores públicos estão presentes em apenas 42% das comarcas, número inferior ao determinado pelo Ministério da Justiça.
Na falta de servidores, a pesquisa destaca ainda que em 8% das comarcas o atendimento é feitor por defensores que atuam em duas ou mais comarcas simultaneamente.
De acordo com a Defensoria Pública, o principal motivo para o déficit de profissionais é a “falta de orçamento adequado à Instituição que recebe dos governos estaduais, um valor muito aquém em relação a outras instituições do sistema de justiça”.
Os estados citados na matéria foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
