Defensoria pede indenização para moradores afetados por rompimento de adutora no Rio
Uma ação civil já tinha sido ingressada pela entidade na semana passada para que medidas emergenciais fossem adotadas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com nova petição contra a empresa Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) após o rompimento de uma adutora no bairro Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na manhã desta terça-feira (28).
Uma das solicitações é pela condenação da Águas do Rio e da Cedae ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos a serem revertidos em desconto nas contas de consumo de água dos moradores do Km 32, também em Nova Iguaçu.
Na última quarta-feira (22), diante da possibilidade de que ocorrências do tipo pudessem acontecer, a Defensoria já tinha ingressado com ação civil pública para requerer a adoção de medidas emergenciais para prevenir esse tipo de ocorrência.
O rompimento desta terça-feira (28) ocorreu na madrugada, por volta das 4h da manhã, e atingiu sete imóveis, que ficaram cobertos de lama. Para realizar os reparos, a concessionária precisou reduzir o fornecimento de água dos municípios de Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e em bairros da zona norte da capital.
Um levantamento feito pela Defensoria mostra que mais de mil pessoas que moram no bairro km 32, em Nova Iguaçu, já foram prejudicadas com pelo menos sete rompimentos de adutoras entre 2015 e maio deste ano. Um dos rompimentos resultou na morte de uma criança de três anos.
Segundo o defensor público Rodrigo Pacheco, diversas adutoras atravessam o bairro Km 32 por causa da proximidade com as Estações de Tratamento do Guandu.
“Os moradores do Km 32 vivem sob constante risco de danos provocados pela prestação inadequada do serviço de água e saneamento, pois suas casas são atingidas com frequência pelas águas advindas do rompimento das adutoras que atravessam o bairro. Vamos propor acordo de indenização à concessionária para indenizar as pessoas pelo rompimento de hoje”, afirmou Pacheco.
Na ação protocolada na semana passada e reforçada nesta terça (28), a Defensoria pediu que a empresa Águas do Rio seja obrigada a apresentar um plano com medidas emergenciais nas adutoras localizadas na região, sem a remoção das famílias que moram no local.
Uma das medidas seria, por exemplo, a instalação de pontos de medição de vazão e pressão com transmissão online dos dados ao Centro de Controle Operacional. Desta forma, a Defensoria acredita que poderia haver uma resposta rápida pela concessionária e, assim, seriam minimizados os incidentes de rompimento, como já pontuado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que regula o setor.
A Defensoria solicita ainda concessão de liminar que obrigue a concessionária a apresentar um manual de operação e manutenção corretiva e preventiva; fiscalização diária e permanente da integridade das adutoras; e a entrega, no prazo de 90 dias, de um plano de ação detalhado, com cronograma, das obras emergenciais necessárias para prevenir novos rompimentos.
Em nota, a Águas do Rio informou que não foi notificada sobre os pedidos da Defensoria Pública, mas que está realizando um inventário das casas afetadas para poder indenizar os moradores. A normalização dos serviços prestados pela companhia é prevista para a manhã desta quarta-feira (29).
A CNN procurou a Cedae para comentar o caso e aguarda uma resposta.
