Defensoria pede ao STF instalação de câmeras nos uniformes policiais do RJ em até 6 meses
Órgão pede urgência devido ao aumento da letalidade policial no estado
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo fluminense seja obrigado a instalar sistemas de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos policiais militares em até seis meses, devido ao agravamento da letalidade policial no estado. O pedido em caráter de urgência foi enviado para o ministro do Edson Fachin.
De acordo com a defensoria, a prioridade da instalação será para os policiais que atuam em comunidades do estado do Rio de Janeiro, áreas com maior probabilidade de tiroteios. Além disso, os arquivos devem ser enviados diretamente ao Ministério Público (MP) e para as vítimas, familiares e representantes legais, mediante solicitação.
A lei que estabelece a instalação de câmeras em uniformes, viaturas e aeronaves policiais já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em junho. No entanto, o governador vetou o trecho que determinava a instalação de 50% equipamentos em até dois anos.
O pedido feito pela Defensoria Pública do Rio usa como argumento a situação registrada em São Paulo, que passou a utilizar câmeras acopladas ao uniforme de policiais em junho e atingiu o menor nível de letalidade em oito anos, segundo a defensoria.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Rio de Janeiro lidera o ranking de óbitos em intervenções policiais em 2020. Foram 775 vítimas, quase 80% delas pretas ou pardas.
Em nota, o governo do Rio de Janeiro diz que espera a publicação do edital para iniciar o processo de licitação da compra dos equipamentos. E afirmou que montou um grupo de trabalho composto pelas secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar e o Instituto de Segurança para elaborar o plano de redução da letalidade policial.
