Decreto libera uso de máscaras de proteção facial no Rio de Janeiro
Apesar da publicação no Diário Oficial, a suspensão das máscaras ainda não vale porque, com relação à pandemia, em caso de medidas diferentes entre estados e municípios, valem as mais restritivas
A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou a liberação do uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos e sem aglomeração. O novo decreto municipal, publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (27), também liberou o funcionamento de boates, danceterias, pista e salões de dança, com até 50% da capacidade.
A realização de festas que necessitem de autorização, também foi liberada em áreas públicas e particulares com até 50% da capacidade do espaço, além de eventos em locais abertos, com lotação máxima de 1.000 pessoas. Nesse caso, a máscara de proteção deve ser utilizada.
A presença de público em estádios e ginásios para competições esportivas está entre as autorizações do texto, desde que os torcedores tenham o esquema vacinal completo ou façam teste de antígeno ou PCR nas últimas 48 horas antes da partida.
A prefeitura recuou sobre a exigência da terceira dose. O texto considera como esquema vacinal completo dose única ou duas doses para pessoas entre 15 e 59 anos. Já maiores de 60 anos terão que apresentar também a comprovação da dose de reforço para participação nos eventos em que o passaporte da vacina for exigido.
A fiscalização do cumprimento das normas fica a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública e também da Guarda Municipal. O descumprimento das regras pode configurar em crime e está prevista multa de R$ 562,42 para pessoas físicas flagradas desobedecendo o decreto.
A medida, segundo o secretário municipal de Saúde da capital, Daniel Soranz, foi tomada após decisão unânime dos membros do Comitê Científico que levou em conta a queda do número de casos da doença, de internações e da taxa de transmissão no Rio.
Além disso, o município alcançou a cobertura vacinal necessária para a passagem à nova etapa, de 65% da população total completamente imunizada.
Soranz, no entanto, admite a possibilidade de voltar atrás no plano de flexibilização caso a situação epidemiológica do Rio piore.
Em uma live ao lado do titular da pasta da saúde, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, confirmou que a decisão fundamentada em parâmetros científicos e que, caso haja alguma mudança no cenário da pandemia, a medida poderá ser revista.
Apesar da publicação em Diário Oficial, o carioca não poderá deixar de usar as máscaras ainda. É que, com relação à pandemia, em caso de medidas diferentes entre estados e municípios, valem as mais restritivas.
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza o governo do Rio e as prefeituras a flexibilizarem o uso obrigatório de máscara. Mas a norma ainda precisa ser sancionada pelo governador, Claudio Castro.
A expectativa é de que isso aconteça ainda nesta quarta, quando deve ser publicada também uma nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde estabelecendo as regras para a flexibilização.
