Decreto determina exoneração de servidores que furarem fila da vacinação no AM
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) terão 48 horas para concluir uma auditoria na lista de vacinação
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (25), o governo do Amazonas determina que servidores identificados “furando” a fila da vacinação contra a Covid-19 serão exonerados, responderão a procedimento administrativo e serão denunciados ao Ministério Público Federal.
Por determinação do governador Wilson Lima (PSC), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) terão 48 horas para concluir uma auditoria na lista de vacinação contra a Covid-19, apresentada pelas unidades da rede estadual de saúde.
Com as primeiras doses encaminhadas ao Amazonas pelo Ministério da Saúde, a prioridade é vacinar indígenas, idosos que vivem em abrigos, pessoas com deficiência residentes em instituições e o equivalente a 34% dos trabalhadores da saúde.
Segundo o decreto, a CGE e a SEAD devem analisar criteriosamente as listas, para identificar nomes e CPFs e verificar se, de fato, são de profissionais da área de saúde, e se atendem aos requisitos de prioridade previstos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a Covid-19.
O decreto prevê exoneração imediata de servidores em cargos comissionados e o afastamento de concursados em cargos de confiança, eventualmente identificados em situação irregular. No caso dos servidores públicos de carreira, será aberto, ainda, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que pode inclusive ocasionar a demissão a bem do serviço público.
