“Decisões tomadas juntas aumentam proteção sanitária”, diz Barra Torres
Presidente da Anvisa diz que até que Governo publique portaria com diretrizes sobre passaporte da vacina, irá continuar com a fiscalização por amostragem
Em entrevista à CNN após participação na Comissão de Seguridade e Família, nessa quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concordou que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina contra a Covid-19, que já formou maioria, referendando a decisão do último sábado (11), do ministro Luís Roberto Barroso.
“Vai ser um aumento à proteção sanitária da nossa população, esse é o efeito desejado, principalmente numa época que o Brasil é muito procurado como destino também turístico” disse Barra Torres.
Em novembro, quando sugeriu o passaporte da vacina ao Governo Federal, por meio de uma nota técnica, a Anvisa já demonstrava preocupação com a entrada em massa de estrangeiros no país.
A nota chamou a atenção para dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), declarando que “a projeção é de que as atividades turísticas faturem R$ 171,9 bilhões ao longo da próxima alta temporada, que incluem festas de fim de ano, festas pré-carnavalescas e carnaval. Essas atividades festivas, em geral, incentivam o turismo internacional e, pelas suas características, promovem grandes aglomerações”.
Ainda de acordo com Barra Torres, a Anvisa, por enquanto, deve seguir a fiscalização que faz desde a última segunda-feira (12), por amostragem, como explica a nota oficial divulgada pela agência.
“A Agência utiliza dados, o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV (Declaraçãode Saúde do Viajante). Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários”.
Porém, quando o governo federal publicar a portaria que deve regulamentar as normas impostas pelo ministro Barroso, a fiscalização da Agência pode mudar segundo o diretor-presidente da Anvisa.
“A portaria será o norte das ações dos diversos entes, inclusive da Anvisa. Então vamos nesse momento, até que a portaria efetivamente esteja promulgada. Vamos continuar nosso trabalho e assim que sair faremos ajustes que se fizerem necessários”, declarou Barra Torres.
O Governo ainda não estipulou uma data para publicação da portaria, adiada em 13 de dezembro.
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Decisão de Barroso permite entrada no Brasil de não vacinados se cumprirem quarentena
No voto apresentado nessa quarta-feira, no Plenário Virtual do STF, Barroso autoriza que brasileiros e estrangeiros não vacinados possam entrar no país desde que realizem quarentena, e que só deixem o isolamento após a apresentação de um teste negativo de RT-PCR para Covid-19.
Barra Torres, por sua vez, acredita ser possível monitorar os viajantes que precisarem de quarentena também por telefone. “O passageiro que vem, por exemplo, no modal aéreo ele é muito mais facilmente rastreável e fácil de ser identificado seu local de endereço, onde ele vai ficar”, explicou.
“Então a partir daí os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) farão o contato com a secretaria de saúde do município para que a monitorização seja feita”, continuou.
“Países na Europa, por exemplo, Reino Unido, monitora à distância, por telefone, por canal digital, e deixando para casos ou de amostragem ou casos especiais uma visita presencial. Pensamos que isso poderá sim ser feito. E claro, nos próximos dias, vamos mostrar na prática o efeito das decisões do dia de hoje”, concluiu.
