Decisão judicial amplia horário de bares e restaurantes no Rio de Janeiro
Liminar permite que alguns estabelecimentos na capital fluminense ampliem o horário de funcionamento até as 20h, em vez de 17h
Em decisão liminar, a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, determinou, nesta sexta-feira (5), que bares e restaurantes do Rio de Janeiro podem fechar às 20h e não mais às 17h, como havia decretado o prefeito Eduardo Paes (DEM) na última quinta-feira (4). A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
O pedido à Justiça foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para todos os estabelecimentos da capital, mas, de acordo com entidade, a determinação da Justiça contempla, tecnicamente, apenas os associados.
A Abrasel tem 463 associados na capital. A assessoria de imprensa da Abrasel informou que continua tentando manobrar para estender a autorização para todos os comerciantes.
Em sua defesa, a entidade pediu que o funcionamento dos estabelecimentos fosse de 6h às 22h, mas a magistrada optou por equiparar bares e restaurantes a outros comércios, autorizados a funcionar entre 6h e 22h.
No pedido, a Abrasel questionou o “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os salões de beleza, shopping centers e academias de ginástica, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h”.
A liminar altera parte do decreto 48.573, do prefeito Eduardo Paes. Em nota, a Prefeitura informou que “vai recorrer da decisão por entender ser insuficiente o fechamento a partir das 20h”.
“De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social. Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população”, diz a nota.
A Prefeitura argumentou ainda que é preocupante a situação da cidade em relação aos atendimentos na rede de saúde.
“A Secretaria Municipal de Saúde constatou nesta quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida.”
Mais cedo, empresários e funcionários se reuniram em São Conrado, na Zona Sul do Rio, para protestar contra as restrições impostas pela prefeitura.
A reportagem da CNN percorreu alguns polos gastronômicos da cidade no final da tarde desta sexta-feira. Na Olegário Maciel, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, guardas municipais pediram para os comerciantes fecharem as portas às 17h. Mesmo após a decisão da Justiça, os estabelecimentos não voltaram a abrir.
Já em Copacabana, na zona sul, houve resistência de um dono de bar, que foi autuado pela Secretária de Ordem Pública (Seop).
