Decisão do MEC impõe exigências às universidades, diz presidente da Andifes
À CNN, Marcus David também ressaltou que "não havia necessidade dessa decisão"
Em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, comunicou que não exigirá vacina contra o coronavírus em instituições federais de ensino.
Em entrevista à CNN nesta tarde, Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criticou a decisão e declarou que a medida impõe condições e exigências às universidades.
“Não havia necessidade dessa decisão. Temos universidades federais que já adotaram passaporte da vacina. Temos total convicção de que as instituições estão preparadas para seguir todos os protocolos de segurança e prevenção à Covid-19”, declarou.
Segundo ele, sua gestão segue as decisões de um comitê técnico e científico criado para auxiliar no que for necessário para garantir a segurança dos universitários.
“As universidades têm autonomia para tomar essa decisão de ter ou não o comprovante de vacina. Uma medida que nos preocupa neste momento. Estamos fazendo avaliações jurídicas dessa para entendermos essa decisão do Ministério da Educação (MEC)”, afirmou David.
O reitor da UFJF afirma também não crer em uma retaliação do MEC caso as instituições federais optem por exigir o passaporte vacinal.
Confira a publicação do ministro da Educação sobre o assunto:
https://twitter.com/mribeiroMEC/status/1476505955672150017?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1476505955672150017%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.cnnbrasil.com.br%2Fnacional%2Fministerio-da-educacao-diz-que-nao-exigira-vacina-em-instituicoes-federais-de-ensino%2F
Reações em instituições federais e estaduais
A orientação do Ministério da Educação pela não obrigatoriedade da vacinação diverge da postura adotada por algumas instituições estaduais. Na Universidade de São Paulo (USP), portaria publicada em agosto informava que os docentes e servidores que não se vacinaram teriam sete dias para se imunizar para poder retornar ao trabalho.
Em 10 de dezembro, o CEPE (Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) emitiu a deliberação CEPE A-21/21, que determinou que todos os alunos de graduação, pós-graduação, extensão e dos Colégios Técnicos “ficam obrigados ao esquema vacinal completo e à sua devida comprovação perante a Universidade para frequentar atividades presenciais no campus”.
Em 26 de agosto, o comitê de Covid-19 da Unesp (Universidade Estadual Paulista) decidiu que todos os servidores docentes, técnico-administrativos e discentes com esquema vacinal completo para Covid-19, “poderiam retornar às atividades presenciais. Os não vacinados poderiam sofrer sanções”.
Segundo a Andifes, um posicionamento oficial ainda está sendo decidido. A entidade, no entanto, afirmou que “cada IES (Instituição de Ensino Superior) dentro de seus conselhos internos tomaram as decisões que julgaram ser as mais seguras”.
A Universidade de Brasília (UnB) afirmou que está avaliando o impacto na instituição do despacho do Ministério da Educação. Já o IFB (Instituto Federal de Brasília) afirmou que “está seguindo seu plano de retorno gradual e seguro às atividades”. O IFB ressaltou também que “aguardará decisão do STF a respeito do tema, tendo em vista o vai e vem jurídico gerado em outras instâncias e esferas”.
(*Com informações de André Rigue, Letícia Brito Silva e Giovanna Inoue, da CNN)
