Corregedoria vai apurar conduta de desembargador que rasgou multa em Santos
Tribunal de Justiça também publicou nota dizendo que não compactua com atitudes de desrespeito à lei e ofensas às pessoas
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou neste domingo (19) a abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que rasgou uma multa por não usar máscara na orla de Santos (SP) e humilhou agentes da Guarda Civil Municipal.
O ministro Humberto Martins disse haver necessidade de averiguar o ocorrido, uma vez que os fatos podem configurar infração dos deveres dos magistrados, estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura.
Na decisão, ele intima Siqueira a depor sobre o caso dentro de 15 dias.
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Mais cedo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) publicou uma nota de esclarecimento dizendo que também instauraria um procedimento para apurar os fatos e que ouvirá os guardas civis e o desembargador.
“O TJ-SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”, diz o comunicado.
Neste sábado (18), o desembargador Siqueira foi multado em R$ 100 pela Prefeitura de Santos ao se recusar a usar uma máscara de proteção. Em vídeos gravados pelos oficiais da Guarda Civil, o homem rasga a multa e chama os agentes de “analfabetos”.
