“Continuarei sendo contra”, diz Castro sobre uso de câmeras corporais em operações no RJ
Segundo o governador do Rio de Janeiro, o uso dos equipamentos por equipes especializadas, como o BOPE e a CORE, coloca em risco a vida dos policiais
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), voltou a defender que não pretende obrigar o uso de câmeras corporais durante operações policiais em favelas do Rio.
De acordo com Castro, a divulgação de imagens feitas por equipes especializadas, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pode colocar em risco a vida de agentes de segurança do Estado.
“Sou contra nas questões específicas, de estratégia policial. Você mostra por onde anda, por onde entra. Enquanto eu não garantir essa segurança, e hoje não há como garantir, continuo sendo contra”, disse.
Ainda segundo o governador, com exceção das equipes especializadas, a ideia é que todos os batalhões do Rio de Janeiro adotem o uso das câmeras corporais. Castro afirmou que já foram adquiridos mais de 21 mil equipamentos, dos quais mais de 9 mil já estão em funcionamento.
Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin encaminhou ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre a redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro no ponto relativo à instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bobe e Core) e nas unidades policiais de áreas mais críticas.
Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Plenário do STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
Ministério da Justiça defende que Estados utilizem as câmeras
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a utilização das câmeras por agentes de segurança é uma recomendação do governo federal para todos os Estados brasileiros.
“Se a operação é ostensiva, ela já é pública. Ela já está ali, visível. Em relação a isso, por exemplo, não há razão objetiva para restrições. Agora, o policiamento de modo geral, envolve múltiplas tarefas como ações de planejamento, inteligência e aí, caso a caso, precisamos examinar o processo que ainda é muito novo no Brasil”.
“O que nós estamos propondo aos estados é ter essa implantação progressiva. Até para que juntos possamos ir ajustando o modelo e corrigindo” afirmou Dino durante a LAAD Defense & Security, realizada no Rio.