Câmara do Rio decide abrir processo de cassação contra Dr. Jairinho
Os sete membros do conselho de ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiram por unanimidade abrir um processo de cassação contra o vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho. Ele é acusado pela polícia de participar da morte do enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, no último dia 8 de março.
A representação foi assinada por todos do colegiado e agora seguirá para a mesa diretora da Câmara. Na sequência, será encaminhada para a Comissão de Redação e Justiça, que equivale à CCJ. A opção do conselho foi fazer um documento simples, de 17 páginas com o que há de mais importante nos autos do processo que tem mais de 500 páginas. A intenção foi acelerar o processo, mas um relator ainda será escolhido para destacar o que há de mais importante nas acusações contra ele e fazer um outro documento mais robusto.
“A gente tá se baseando na perícia, nos testemunhos, na própria atitude do vereador Jairinho de tentar burlar algumas testemunhas, tudo isso baseado nos autos e nos depoimentos das testemunhas. Isso já é suficiente para iniciarmos um processo de cassação e quebra de decoro parlamentar”, disse o presidente do conselho, Alexandre Isquierdo (DEM).
Afirmando que o crime, o suposto homicídio de uma criança de apenas 4 anos, “choca e entristece” todo o país, em sua conclusão, o documento sugere que Jairinho perdeu as condições pra integrar a Câmara porque não tem mais a confiança dos cidadãos do Rio de Janeiro. “O cargo de vereador exige conduta estreita e ilibada por parte daquele que o exerce. O trabalho desempenhado nesta Casa repercute de forma inafastável no cotidiano da cidade e depende da confiança dos cidadãos em seus lídimos representantes para a sua legitimidade. Nessa linha de raciocínio, é inequívoco que, independente do exaurimento do processo criminal, o Vereador Jairinho perdeu inteiramente as condições éticas e políticas para integrar esta Casa de Leis”, diz a representação.
Para apresentar a representação contra o vereador, bastavam quatro dos sete membros do conselho. “Todos votaram porque todos estão convencidos dessa autoria, dessa possível autoria, ou de quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho”, disse Isquierdo. “Às vezes a unanimidade é inteligente e sensível”, completou o vereador Chico Alencar, do PSOL.
Rito de cassação
A representação contra Jairinho foi entregue à mesa diretora da Câmara, que agora tem três dias úteis para analisar a legitimidade do processo e encaminhar à Comissão de Justiça e Redação. A comissão vai analisar os aspectos jurídicos e devolve o processo para que o Conselho de Ética defina um relator. Quando isso acontecer, o colegiado tem 5 dias pra notificar Jairinho, que por sua vez terá dez dias úteis para a defesa.
Nesse ponto começa a parte mais robusta do processo, quando o conselho terá até 45 dias pra ouvir testemunhas e coletar provas sobre o caso. Terminado o prazo, o relator tem 5 dias úteis pra apresentar as considerações sobre o decorrer do processo. Ao fim dessas etapas, 4 dos 7 vereadores precisam aprovar o relatório e pelo menos 34 dos 51 vereadores precisam aprovar a cassação no plenário.
