Compra de coletes: documentos mostram que contrato foi cancelado com empresa americana por irregularidades
Contrato no valor de R$ 40 milhões foi por dispensa de licitação em 2018, mas contrato foi suspenso em 2019
Documentos obtidos pela CNN mostram que houve um recuo, por parte do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, depois de a empresa americana CTU Security LLC ter sido contratada sem licitação em 2018.
O contrato com a companhia contemplava o fornecimento de 9.360 coletes balísticos no valor de R$ 40 milhões, mas, na prática, os itens não foram recebidos e o valor não foi pago porque, segundo o gabinete, houve falhas no processo.
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Um documento com 226 páginas da Casa Civil da Presidência da República, à qual o gabinete estava subordinado, detalha as cláusulas do contrato e troca de e-mails de servidores com representantes da empresa norte-americana, incluindo uma viagem da comitiva.
O gabinete da intervenção colocou como referência o prazo de urgência do Termo de Contrato com 300 dias e como parte fundamental entre as partes era a retirada de amostras de coletes de proteção balística, o que não teria acontecido.
O contrato iria até 29 de outubro de 2019 e o pagamento deveria ser realizado a partir da data final do período. O contrato também mostra que o pagamento somente seria autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente.
Uma equipe do gabinete foi à sede da empresa CTU, em Miami, para retirada de amostras, conforme o contrato previa. A viagem, custeada em R$ 39 mil, foi entre 12 e 17 de maio de 2019, porém não correu como esperado.
A ata da viagem mostra que “ao comparecer à sede da empresa CTU SECURITY LLC, a comissão foi informada pelo sr TONY INTRIAGO quanto à impossibilidade do cumprimento do dispositivo contratuaL qual seria retirado de amostras de coletes de proteção balística, por haver disponíveis 6.960 não havendo, todavia, coletes completos (colete + placas frontais, dorsais e laterais), pelas razões”.
Os documentos da Casa Civil também levantam suspeita de falsificação de documento por parte da empresa americana.
Uma semana e meia após a viagem, em 29 de maio de 2019, o então interventor general Walter Braga Netto instaurou processo administrativo sancionador para apurar eventual responsabilidade no contrato.
Em uma troca de e-mails, o CEO da CTU, Antonio Intriago, explicou ao gabinete que o “retardamento” nas amostras dos coletes foi devido ao atraso na abertura do crédito documentário em favor da empresa, bem como o “desapropriamento do estoque destinado à confecção dos coletes”.
A empresa pediu a extensão do prazo para entrega até setembro daquele ano.
Dois meses depois, porém, em 31 de julho de 2019, houve a suspensão do contrato. O despacho foi assinado por Antônio Calor de Sousa, chefe do Gabinete de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro.
Contrato alvo da PF
A Polícia Federal mira nesta terça-feira (12) esse contrato sem licitação no valor de R$ 40 milhões durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.
A investigação apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação da empresa CTU Security LLC pelo governo brasileiro.
São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O general Braga Netto, ex-interventor e ex-ministro da Casa Civil, é investigado, mas não consta como alvo de buscas.
