Comissões do Congresso se reúnem hoje com familiares de Moïse no Rio
Oito parlamentares de Brasília querem acompanhar as investigações e cobrar medidas como o acesso integral ao vídeo que registrou o crime
A comitiva da Câmara dos Deputados e do Senado estará nesta segunda-feira(14) no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações do assassinato do congolês Moïse Kabagambe.
Os parlamentares se reúnem com os familiares da vítima, representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Ministério Público, Assembleia Legislativa e comunidade congolesa no estado.
A diligência pretende ainda verificar as condições de trabalho e eventuais dificuldades enfrentadas pelas famílias de refugiados na inclusão em políticas públicas.
O grupo parlamentar é composto por: deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, os três vice-presidentes da Comissão de DH, deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Vivi Reis (Psol-PA), e as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ).
Pelo Senado o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, respectivamente, Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).
A visita está prevista para durar dois dias. O grupo parlamentar deve reforçar a cobrança da OAB-RJ pelo avanço nas investigações, inclusive a disponibilidade da versão integral do vídeo que gravou a agressão a Moïse em 24 de janeiro na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
O promotor responsável pelo caso, Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal, garantiu à família do jovem congolês e ao procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Rodrigo Mondego, um dos advogados de defesa dos parentes, que a denúncia do Ministério Público será apresentada até o início de março.
Na última quinta-feira (10) a OAB reiterou o descontentamento com a falta de acesso da defesa à versão integral do vídeo e pediu ajuda para mobilizar entes federais para garantir que todos os envolvidos no assassinato sejam identificados.
Também nesta segunda, os familiares de Moïse e o advogado Rodrigo Mondego tem previsto se reunir com representantes do consórcio Orla Rio e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para discutir a concessão de outro quiosque, depois de os parentes terem renunciado à primeira oferta.
Os familiares mudaram de ideia alegando medo. A Secretaria de Estado de Polícia Militar abriu investigação para apurar esta denúncia. O caso está sendo conduzido pela 2ª Delegacia de Polícia Judiciária, que pertence à Corregedoria Geral da Corporação.
No Congresso, o caso ganhou mais duas movimentações: a bancada do PT pediu a criação imediata de uma comissão temporária externa para seguimento in loco das investigações. O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e ao governador do estado, Claudio Castro, e será submetido ao plenário.
Já a bancada do PSB apresentou requerimento para criação de Comissão Mista de Combate ao Racismo que, se aceita pela Câmara, deverá ser responsável por elaborar propostas de combate ao racismo e promoção da equidade racial no país.
Segundo os dados do Atlas da Violência 2021, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma pessoa negra tem 2,6 vezes mais chances de ser assassinada no Brasil.
Na década entre 2009 e 2019 o número de negros vítimas de homicídio passou de 33.929 (em 2009) para 34.466 (em 2019); aumento de 1,6%. Por outro lado, houve redução de 33% na letalidade de vítimas não negras no mesmo período: 15.249 em 2009 para 10.217 em 2019.
O secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Álvaro Quintão, comentou a postagem do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que, numa rede social, chamou Moïse de “vagabundo”, afirmando que “a cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato”.
“Quero registar a minha profunda decepção com esse senhor que preside a Fundação Palmares e que envergonha a fundação desde que surgiu. Esse é só mais um comentário vergonhoso. Depois de Moïse ser espancado até a morte, ele quer espancar a história e memória dele”; disse Quintão.
Já o advogado Rodrigo Mondego postou que “a família está estarrecida com essa fala criminosa desse sujeito. Já estamos estudando medidas cabíveis”.
