Comissão sobre assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips pede investigação no TCU e CPI

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou as investigações sobre as execuções do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório final sobre o caso, com uma série de providências a serem adotadas pelo Congresso.

Uma das propostas sugeridas pela comissão é uma recomendação para que o Congresso acione o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventuais omissões do poder público no caso.

“É urgente o exercício pelo Parlamento de seu poder/dever constitucional de fiscalização e controle, acionando o Tribunal de Contas da União para a apuração da gestão dos recursos, da ‘omissão’ e até mesmo da ‘ação em sentido inverso’ dos gestores públicos, a estimular ilícitos”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA) em seu relatório.

Além disso, a deputada também sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e o pedido de troca imediata do atual presidente da Funai.

Vivi Reis alega haver um “aumento de crimes contra o meio ambiente, contra os indígenas e demais habitantes dessa região repleta de riquezas naturais e culturais, ao mesmo tempo tão valorizada e cobiçada por criminosos e tão abandonada pelo Estado”.

“A ausência do Estado na região contribui diretamente para o crescimento da criminalidade. Relatos de tráfico internacional de drogas, pesca irregular e garimpagem ilegal no Vale do Javari foram algumas das denúncias obtidas”, justificou.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Na prática, o relatório será encaminhado à Câmara para que seja recomendado o envio do caso ao TCU para a investigação.

No texto, Vivi Reis afirmou que houve um “estímulo ideológico” por parte do atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), que levou ao sucateamento de órgãos de fiscalização. Esse desmonte teria sido peça-chave no assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, segundo a relatora.

“Esse estímulo ‘ideológico’ ao desrespeito e ao crime, acompanhado do sucateamento dos órgãos de fiscalização e controle, em especial da Funai e do Ibama, levaram ao assassinato de Bruno e Dom e à total insegurança no território do Vale do Javari”, afirmou.

“Quando dos trabalhos da comissão externa formada para acompanhar a investigação na região Vale do Javari – AM, nos moldes do Relatório apresentado, ficou evidenciado que trágico assassinato de Bruno e Dom representou o ápice de uma escalada de violência, uma ‘tragédia anunciada’ diante da constante ocorrência de crimes relacionados à exploração ilegal do território indígena”, disse a deputada.

Na prática, a comissão externa encerrou os trabalhos com sete recomendações de propostas legislativas a serem analisadas pelos deputados. Entre elas, estão a criação de uma CPI para analisar o caso, a troca do presidente da Funai e um pedido de investigação ao TCU.

Outras sugestões apresentadas são ofícios a serem encaminhados ao governo para que a Funai elabore um plano de proteção territorial no Vale do Javari, região onde Bruno Pereira e Dom Phillips foram executados, e o encaminhamento do relatório ao Ministério da Justiça para que sejam adotadas as medidas de combate à criminalidade na região.