Comissão da Verdade, criada para apurar crimes da ditadura militar, faz 10 anos
Trabalho resultou em um relatório sobre 191 mortes e 243 desaparecidos no Brasil e no exterior durante o período de 1964 e 1985
Nesta segunda-feira (16), completam-se 10 anos desde que foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV). O grupo responsável foi empossado em 16 de maio de 2012 para apurar as violações contra os direitos humanos cometidas de 1946 a 1988, período que inclui a ditadura militar (1964 a 1985).
O trabalho na comissão resultou em um relatório sobre 191 mortes e 243 desaparecidos no Brasil e no exterior durante o governo militar, além das comprovações da “prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro”.
A comissão ouviu depoimentos e relatos que ajudaram a reconstituir esse período da história brasileira, entre eles o de Maria Amélia Teles. Integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amelia também atuou como assessora da Comissão Estadual da Verdade em São Paulo. Ela foi presa em 1972, levada por agentes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e também passou por outras prisões.
“A Comissão Nacional da Verdade nasce por uma reivindicação antiga, inclusive, dos familiares. A família, digamos assim, é um dos principais atores que vão reivindicar em todos os governos a ‘verdade’ e a ‘justiça’. São duas palavrinhas que movem os familiares ao longo de mais de 50 anos, então eu faço parte desse movimento.”
Mesmo com dificuldade de relembrar o período da prisão, Maria Amélia reforçou a importância de contar sua história: “Temos que contar essa história apesar de ser cada vez que eu conto um sofrimento. Não tenho satisfação nenhuma em contar isso, é muito triste, mas eu acho que o povo brasileiro, que a sociedade brasileira tem que ter conhecimento disso”.
Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade e professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), explica que o grupo, apesar de ser criado para apurar os crimes, não recebeu os poderes jurisdicionais – ou seja, não poderia indiciar ou tornar alguém réu.
“A lei também mandava fazer a indicação da autoria – e nós então indicamos 387 pessoas que comprovadamente estiveram associadas a casos de morte e desaparecimentos políticos. A CNV do Brasil é uma das quarenta que já funcionaram em todo o mundo”, explica.
Dallari assumiu a coordenação em outubro de 2013 e foi o responsável de entregar o relatório final, em 2014.
Assim como a estipulação do que deveria ser feita durante a Comissão, a lei também estabeleceu sua duração. Portanto, em 10 de dezembro de 2014, foi encerrado o grupo e entregue o relatório final com sua atuação.
Segundo Dallari, foram mais de 1.116 depoimentos, além de 80 sessões públicas realizadas em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o órgão já moveu mais de 50 ações penais nos últimos anos para investigar e punir os militares envolvidos nos crimes durante o regime.
