Comissão começa a revisar pedidos de anistia negados em governo Bolsonaro
Órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se reúne pela primeira vez em 2023 na véspera do golpe militar de 1964
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se reúne pela primeira vez no ano, nesta quinta-feira (30), para iniciar o trabalho de revisão de pedidos de anistia pendentes ou negados nos últimos anos – sobretudo ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reunião acontece na véspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964 e integra a agenda de eventos da “Semana do Nunca Mais”, promovida pelo Ministério pela “recuperação da memória, verdade e justiça contra períodos ditatoriais do Brasil”.
Nesta quinta, são analisados requerimentos de quatro pessoas que tiveram seus pedidos de anistia negados ou que estão pendentes: Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente (saiba mais a seguir).
Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, afirmou que há uma estimativa de que haja de 4 mil até 8 a 9 mil processos que foram “julgados e negados indevidamente” e necessitam revisão.
O pedido de reparação integral àqueles que é concedida a anistia inclui uma indenização de até R$ 100 mil e um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro.
Dos casos que serão revistos nesta quinta, a ex-militante do grupo Ação Popular Cludia de Arruda Campos teve seu pedido indeferido em 2019.
Na ditadura, ela foi monitorada pelos militares e presa no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Já o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que também teve sua anistia negada na gestão passada, foi preso duas vezes e torturado por agentes da ditadura.
Ele era professor da rede pública de ensino de São Paulo, teve que viver na clandestinidade e foi impedido de obter seu diploma ao concluir graduação em engenharia.
Com 80 anos de idade, o ex-sindicalista José Pedro da Silva teve sua anistia concedida pela Comissão em 2018, mas teve o requerimento negado pelo então ministro da Justiça de Michel Temer, Gilson Libório.
Por fim, o jornalista Romário Schettino também terá seu caso reavaliado para atualização de sua indenização. Ele teve sua anistia aprovada pela Comissão ainda durante o governo Temer, mas não teve publicada a portaria oficializando a concessão desde então.
(Publicado por Léo Lopes. Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil, contribuiu para esta reportagem.)
