Colapso de mina em Maceió: Justiça intima Braskem sobre ação de R$ 1 bi por afundamento de solo
Processo envolve a ampliação da área de risco relacionada ao afundamento do solo e inclusão de mais famílias em plano de compensação financeira
A Braskem anunciou nesta quinta-feira (1º) que foi intimada de uma decisão da Justiça em nova ação de autoridades federais e de Alagoas sobre os danos causados por movimentação do solo em Maceió. O valor atribuído à ação pelos autores é de R$ 1 bilhão.
A companhia afirmou que a ação foi aberta por Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e Defensoria Pública da União, contra a Braskem e o município de Maceió.
O processo envolve a ampliação da área de risco relacionada ao afundamento do solo e inclusão de mais famílias em plano de compensação financeira, segundo a decisão do juiz substituto Ângelo de Miranda Neto, da 3ª Vara Federal de Alagoas.
Na véspera, a Defesa Civil de Maceió disse que havia risco iminente de colapso da mina de sal-gema número 18 da petroquímica, localizada próxima a um lago no bairro de Mutange.
Procurada nesta quinta-feira, a prefeitura de Maceió afirmou que a movimentação do solo “continua com a mesma intensidade” da observada na quarta-feira, quando havia ainda 23 famílias ocupando imóveis na região. “Desde ontem já foram desocupados mais da metade desses imóveis”, afirmou a prefeitura.
A Braskem provisionou até agora R$ 14,4 bilhões para dar conta das demandas relacionadas ao afundamento de solo na capital alagoana, atribuído por autoridades às atividades de mineração de sal realizadas há décadas sob a superfície da cidade.
Do total provisionado, R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados desde 2018, quando a crise se aprofundou com formação de rachaduras em ruas e imóveis de cinco bairros de Maceió.
Não estava claro de imediato se a ação de R$ 1 bilhão desta quinta-feira já está incluída no total de provisões da empresa.
A Braskem encerrou a extração de sal-gema em maio de 2019 na região.
Na terça-feira, executivos da companhia afirmaram que a Braskem espera concluir no início de 2024 as ações do plano de realocação e compensação de moradores de Maceió atingidos pelo afundamento do solo. Os recursos provisionados neste plano, incluídos na soma de R$ 14,4 bilhões, são de R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões já foram desembolsados, segundo a empresa.
A prefeitura de Maceió afirmou nesta quinta-feira que o acordo de R$ 1,7 bilhão firmado com a Braskem em julho, “não contempla qualquer novo dano que surja”.
