CNJ fixa pena de aposentadoria compulsória a desembargador que ofendeu guarda na praia em Santos
Eduardo Siqueira chamou de “analfabeto” Cícero Hilário, que lhe aplicou uma multa por andar sem máscara, em 2020
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em votação nesta terça-feira (22), fixar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por chamar de “analfabeto” o guarda municipal de Santos (SP) Cícero Hilário, que lhe aplicou uma multa por andar sem máscara, em 2020.
Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que o desembargador foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O mais antigo data de 1987.
A relatora, conselheira Jane Granzoto, afirmou que havia um decreto que deveria ter sido cumprido. “O magistrado adotou comportamento incompatível com suas funções. Ele demonstrou influência e rasgou a multa”, disse.
A conselheira destacou ainda que as testemunhas corroboraram com a conduta do magistrado. “Desse conjunto, houve ação anterior que valeu-se do cargo de desembargador para menosprezar guardas municipais”, pontuou.
Em julho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de disponibilidade contra o magistrado, que foi afastado das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais.
A CNN entrou em contato com a defesa do magistrado e aguarda manifestação.
