CNJ assina acordo que facilita acesso a dados de cartórios por membros do Ministério Público
Aprovação contribuirá para o trabalho dos órgãos de persecução penal e para o combate a crimes financeiros no Brasil
Um acordo de cooperação técnica assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (13), vai permitir que membros e servidores do Ministério Público tenham acesso às informações que integram o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O sistema é responsável por registrar transações, identificar pessoas e detectar operações suspeitas.
A parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico (ONSERP) era uma demanda que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), buscando se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em comunicado feito pelo CNJ, a colaboração entre cartórios de registro e o Ministério Público, através do compartilhamento dos dados do Serp em nível nacional, contribuirá para o trabalho dos órgãos de persecução penal e para o combate a crimes financeiros no Brasil.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a instituição já tem tratativas avançadas para a celebração de um acordo similar com o Colégio Notarial do Brasil, para que todos os ramos do Ministério Público acessem de forma ágil os dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
Para o CNMP, a parceria viabiliza a utilização por membros e servidores do Ministério Público brasileiro, de forma padronizada, sendo uma importante ferramenta para o desempenho de suas funções, que até então não estava disponível para todos os ramos e unidades da instituição.
