CNJ afasta juiz e abre processo administrativo por acusações de assédio sexual
Em voto, corregedor nacional afirmou que apuração do caso traz elementos indicativos de possível infração disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6), por unanimidade, afastar o juiz Marcos Scalercio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo e abrir um processo administrativo contra ele por causa de acusações de assédio sexual.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pelo afastamento e pela abertura do processo administrativo contra Scalercio. Para Salomão, a apuração do caso “traz elementos indicativos de que o magistrado requerido teria praticado atos atentatórios à dignidade sexual contra alunas e servidoras dos quadros de seu tribunal, em condutas de assédio e importunação sexual em ambiente público e privado”.
“Lá [na investigação local], despeito de o corregedor-geral lançar em diversas ocasiões nos autos a ideia de que era necessário o aprofundamento das diligências, a investigação e de que havia indícios sérios em trocas de mensagens a respeito dos fatos, a despeito de concluir o relator, o voto condutor, isso, acaba por arquivar de maneira um certo contraditória a então investigação preliminar”, disse Salomão.
O corregedor nacional afirmou, ainda, que “a conduta é grave” e que “há elementos suficientes” para a abertura do processo.
“É preciso a apuração mais aprofundada dos fatos. É verdade, sim, que delitos dessa natureza, em tese, são, não raras vezes, praticados em recintos fechados, onde não há testemunhas, é evidente. Mas a conjugação dos elementos é que faz com que nós possamos avaliar, no quadro geral e no final, qual terá sido a dinâmica dos fatos. Há elementos suficientes, sobretudo na troca de mensagens. Penso que a conduta é grave. No somatório ainda se torna mais grave, a se recomendar seu afastamento, para que, com distância, possa se defender”, afirmou.
Os demais conselheiros do CNJ concordaram com o relator. A conselheira Jane Granzoto se declarou impedida por já ter participado da análise do caso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Por meio de nota, a defesa do magistrado informou à CNN que “as acusações formais por ele conhecidas já foram julgadas e arquivadas por duas vezes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por ampla maioria, em órgão composto majoritariamente por mulheres. Marcos e sua defesa sustentam sua inocência, respeitam o posicionamento do CNJ, e aguardarão disponibilização dos votos para decidirem sobre próximas medidas.
Retorno de férias
Segundo informações do TRT anteriores à sessão, o juiz retornou ao trabalho nessa segunda-feira (5), após ter solicitado 20 dias de férias. O magistrado teria sido designado, então, para atuar na 18ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul.
“No caso em questão, a decisão levou em conta os altos índices de congestionamento na execução desta VT. Vale dizer que, nessa atribuição, o magistrado não participará de audiências”, informou o órgão em comunicado anterior à decisão do CNJ.
Denúncias
Até a última segunda-feira (5), o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras receberam 96 relatos de assédio e violência sexual contra o magistrado. Do total, 26 denúncias foram encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Me Too Brasil, há seis relatos de estupro, sendo que, até o momento, duas das vítimas foram ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo e os casos de outras duas foram encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um dos casos não foi ouvido pela Justiça e uma vítima decidiu por não formalizar a denúncia.
“Aguardamos que o caso seja exemplar no combate ao assédio e violência sexual praticada cotidianamente contra as mulheres nos ambientes de trabalho e por agressores que abusam de suas posições de poder”, declarou a entidade em comunicado.
Após a decisão do CNJ, o Me Too Brasil emitiu uma nota comemorando o resultado da votação. “A entidade espera agora que o acusado seja efetivamente investigado pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e exonerado, sem vencimentos, em razão das diversas condutas de assédio e violência sexual que cometeu, inclusive de estupro.”
*Com informações de Carolina Figueiredo e Giulia Alecrim
