Chuvas em Petrópolis: Justiça faz operação para recolher contratos de aluguel social
Suspeitas de irregularidades e dúvidas sobre como o benefício chega para as vítimas da tragédia foram determinantes para buscas na sede da Secretaria de Assistência Social, diz decisão
A Justiça determinou uma operação para recolher contratos de aluguel social em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A ação foi desencadeada neste sábado (9) após suspeitas de irregularidades no programa destinado a beneficiar vítimas das chuvas. Os oficiais de justiça estiveram na sede da Secretaria de Assistência Social.
Petrópolis registrou mais de 230 mortes por causa das fortes chuvas entre fevereiro e março deste ano. As tragédias também deixaram mais de 600 pessoas sem casa.
Em sua decisão, o juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, aponta a necessidade de apurar “possíveis irregularidades” nos contratos de aluguel social. Se o município de Petrópolis se recusasse a entregar toda a documentação, as diligências iriam se converter em busca e apreensão com apoio de autoridade policial.
Os oficiais de justiça deixaram a sede da secretaria com diversos documentos contendo informações de pré-cadastros para que as pessoas tenham acesso ao benefício durante o período pós chuvas do dia 15 de fevereiro.
O aluguel social para as famílias atingidas pelas chuvas começou a ser pago na última sexta (8). Das 2.917 pessoas que se cadastraram, apenas 817 vão receber a primeira parcela, de R$ 1 mil, segundo o governo do estado.
Ainda de acordo com a decisão do magistrado, há inconsistências nos cadastros feitos pela prefeitura de Petrópolis por meio do estado e, com isso, dúvidas sobre o processo de como a ajuda chegará aos beneficiários do programa social.
“A surpreendente correlação entre núcleos cadastrados regularmente, seja pelo Estado, seja pelo Município, e o resultado positivo de elegíveis, absolutamente ínfimo, quando comparado com aquele que tem origem nos cadastros elaborados por agentes do Município de Petrópolis (…) se os elegíveis informados pelo estado, afastados os cadastros inexequíveis de aproximadamente 3.700 núcleos, totalizam 817 núcleos familiares elegíveis, impõe-se esclarecer qual o critério que norteou a contemplação de mais de milhar de núcleos beneficiados com o recebimento do teto da expressão financeira do “aluguel social”, ou do valor do aluguel contratado, sem a contrapartida do ente federativo estadual”, diz trecho da decisão.
A decisão judicial aconteceu após a Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPRJ) moverem uma Ação Civil Pública (ACP).
Em nota, a prefeitura de Petrópolis informou que não houve ação de busca e apreensão na sua sede e sim o cumprimento de entrega de documentação, o que foi realizado prontamente.
A secretaria ressalta ainda que todos os cerca de 1.700 contratos do Aluguel Social estão em conformidade com a legislação, sem nenhum tipo de irregularidade. A secretaria diz que está à disposição da justiça para esclarecer todas as dúvidas e questionamentos.
