CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados
Levantamento considerou recursos federais utilizados 'por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos'
Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.
Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista:
- Acre
- Amazonas
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Roraima
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- São Paulo
- Tocantins
Confira a lista das irregularidades identificadas:
- Irregularidades no processo de licitação;
- Direcionamento da licitação;
- Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
- Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
- Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
- Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
- Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
- Utilização de empresa fantasma;
- Utilização de pessoa interposta;
- Irregularidades nos pagamentos contratuais;
- Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
- aditivos/contratos;
- Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
- Adulteração/falsificação documental;
- Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.
O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.
