Cetesb aplica multa de R$ 18 milhões a empresa que causou morte de peixes em rio no interior de SP

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou nesta semana uma multa de R$ 18 milhões à empresa apontada como responsável pela mortandade de milhares de peixes no Rio Piracicaba, interior de São Paulo.

Os episódios aconteceram nos dias 7 e 15 deste mês. Cerca de 235 mil peixes morrerem na região urbana de Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã em decorrência de um descarte irregular industrial causado pela Usina São José S/A Açúcar e Álcool.

Um laudo técnico sobre a ocorrência foi concluído nesta sexta-feira (19) pela Cetesb. De acordo com a Prefeitura de Piracicaba, o descarte irregular acontecia no ribeirão Tijuco Preto, que deságua no rio Piracicaba. O despejo dos resíduos poluentes foi identificado no dia 8.

Segundo a Cetesb, após a conclusão das análises, ficou confirmada a relação direta entre o descarte de poluentes com as mortes de peixes. Além da multa, a companhia exigiu que medidas corretivas e técnicas sejam realizadas pela usina.

Resultado do laudo

Análises da Cetesb revelaram que a carga poluidora jogada no rio causou um déficit do oxigênio dissolvido da água, o que resultou na mortandade de milhares de peixes de várias espécies e idades, além de um perceptível mau odor e da alteração de cor na água.

Segundo o órgão, os efeitos da emissão dos poluentes foram percebidos por cerca de dez dias, com relatos de peixes mortos por toda a extensão do rio Piracicaba, no trecho compreendido entre a área urbana do rio e a Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã.

“A Usina São José manipula volumes de produtos e efluentes que, vazados, são suficientes para causar alterações no Rio Piracicaba, sendo de destaque produtos como mel de cana e efluentes de lavador de gases. Assim, é possível concluir que o extravasamento de águas residuárias e mistura de efluentes, constatado na empresa Usina São José S/A Açucar e Álcool, aportou uma carga orgânica significativa para o Ribeirão Tijuco Preto, drenando por esse canal hídrico até atingir o Rio Piracicaba, provocando um déficit de oxigênio dissolvido em níveis insuportáveis para a vida aquática, causando a morte de dezenas de milhares de peixes, de diversas espécies e tamanhos”, informa parte da conclusão do laudo técnico divulgado pela companhia.

A CNN procurou a empresa causadora do descarte irregular, que enviou uma nota:

A Usina São José esclarece que segue à disposição das autoridades e não poupa esforços para colaborar plenamente com a CETESB, a Polícia Ambiental e o Ministério Público. Em relação ao relatório da CETESB, a empresa está avaliando o teor da decisão, bem como seus eventuais desdobramentos. Por ora, cabe destacar que:

* Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã.

* O termo de vistoria ambiental da Polícia Militar Ambiental de 8 de julho conclui não ter havido “apontamento de danos ambientais no ato da vistoria”.

* O mesmo documento aponta a existência de uma galeria pluvial sob a Ponte do Funil, que estaria “despejando um líquido perene com volume alto, amarelado e odor forte, através de uma manilha de plástico de 10 polegadas”; o local fica a 12 quilômetros da usina, entre Santa Bárbara d’Oeste e Limeira, e não foi considerada no relatório final apresentado no último dia 19 de julho.

* O relatório em questão aponta “lançamento de efluentes de cor escura e odor característico de esgoto sanitário” e “carreamento de material flutuante” em saídas de estações de tratamento de efluentes no Ribeirão dos Toledos, em Santa Bárbara d’Oeste, mas não aprofunda investigações a respeito.

* As operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio de 2024; nos últimos 10 anos houve pelo menos 17 ocorrências dessa natureza na região.

* A usina não tem produção de etanol e, portanto, não gera a vinhaça, subproduto presente em vários dos casos registrados anteriormente.

* O relatório não menciona inspeção e monitoramento em empresas que tenham sido autuados anteriormente, nem em outros trechos do rio onde possa ter havido eventuais despejos irregulares.

* Na coletiva de imprensa realizada no dia 19 de julho, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, lembrou que a baixa vazão de água pelo Sistema Cantareira e o despejo irregular de esgoto pelos municípios podem ser agravantes do problema ocorrido.

*Sob supervisão