STF pode retomar debate sobre idade para vasectomia e laqueadura; entenda
Ação do PSB deseja fixar em 18 anos a idade para realizar a esterilização voluntária; Nunes Marques e Dino são a favor de manter a idade em 21 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (12) o julgamento sobre os requisitos para realizar vasectomia e laqueadura no Brasil. Atualmente, é necessário ter ao menos 21 anos ou dois filhos vivos.
Os ministros começaram a análise em novembro, quando o relator do caso, Nunes Marques, votou a favor de manter em 21 anos a idade mínima para os procedimentos de esterilização.
Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator e Cristiano Zanin pediu vista, o que suspendeu o julgamento. Dessa forma, o plenário já tem dois votos contra a proposta do PSB de autorizar as cirurgias a partir dos 18 anos.
A idade atual foi fixada em 2023 pelo Congresso Nacional. Antes, era necessário ter 25 anos.
Outra mudança ocorrida na época foi o fim da exigência de autorização do cônjuge para realizar o procedimento, além da permissão para a laqueadura ser feita nas mulheres no momento do parto para evitar uma nova cirurgia.
Para isso, é necessário que a mulher registre formalmente a vontade de fazer o procedimento 60 dias antes do parto.
Apesar dessas alterações, o PSB ainda questiona a competência do Estado de impor restrições, como idade ou quantidade de filhos, para o processo voluntário de esterilização.
