Ceará passará a cobrar vacinação total ou teste negativo de Covid-19 de viajante
Estado ganhou na Justiça direito de cobrar comprovações. Medidas visam conter possível disseminação da variante Delta
O Ceará conseguiu na Justiça Federal o direito de exigir teste negativo ou um comprovante de imunização completa de viajantes que desembarcarem no estado. A decisão, compartilhada nesta quarta-feira (11), vem amparada na argumentação que as medidas são necessárias para conter a propagação de variantes do coronavírus – em especial, a variante Delta.
Com isso, todo viajante que desejar desembarcar no Ceará precisará apresentar um dos dois requisitos: um comprovante de vacinação completa ou o resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR, realizado em até 72h antes do do voo.
“Não se trata de restrição de livre locomoção pelo País, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”, diz trecho da decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva.
Em nota divulgada após a vitória, cuja ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governador Camilo Santana (PT) afirmou que o estado deseja receber turistas, mas que a medida será um extra na precaução contra uma possível disseminação da Delta na região.
“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem teste negativo ou vacinação completa antes de chegar aqui exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso Estado”, declarou Santana.
Segundo dados da Agência CNN compilados até a noite de terça-feira (10), o Brasil possui 250 casos confirmados da variante Delta em todo o território nacional. No Ceará, já foram confirmados 6 casos. Até o momento, o estado não registra nenhum óbito em decorrência da cepa. No Brasil, já foram confirmadas 22 mortes de pacientes contaminados com a variante, sendo 12 delas apenas no estado do Paraná.
Distribuição de vacinas
No comunicado emitido à imprensa, o governo do Ceará também destaca que entrou com uma ação em grupo com os Ministérios Públicos do Estado do Ceará (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em relação à distribuição de doses de vacinas feitas pelo Ministério da Saúde.
Segundo a nota, a demanda visa cobrar da União uma revisão da metodologia de remessa de vacinias “de forma que os critérios de distribuição garantam a justa proporção”, escrevem. “Isso porque o Ceará é um dos estados do País que recebeu a menor quantidade de imunizantes em relação ao número de pessoas a serem vacinadas”, concluem.
Nos últimos dias, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga entrou em discordância com autoridades sanitárias da cidade do Rio de Janeiro e com o estado de São Paulo, que também reclamaram do atual esquema de distirbuição de doses.
“A gente não estava esperando que o Ministério da Saúde demoraria entre o recebimento das vacinas e a distribuição para os estados e municípios”, afirmou Daniel Soranz, secretário de Saúde do Rio, em entrevista à CNN nesta quarta.
