Caso Moïse: MP denuncia 3 por homicídio de congolês e vê omissão de outros 4
Ao todo, órgão entende que houve ação ilegal de 12 pessoas; mas não enxerga racismo no episódio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou três pessoas pela morte de Moïse Kabagambe, em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste. Três homens, já em prisão provisória, devem responder por homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, emprego de meio cruel e a impossibilidade de defesa, que funcionam como agravantes. Outras três pessoas foram enquadradas por omissão de socorro, mesma imputação feita a um adolescente, na condição de ato infracional.
Os denunciados por homicídio são Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brando Alexander Luz da Silva, o “Totta” e Fabio Pirineus da Silva, o “Belo”. Eles estão em prisão temporária, decretada em quatro de fevereiro e válida por 30 dias. O Ministério Público pediu que ela seja convertida em preventiva, válida por outros 90.
A CNN teve acesso às imagens do circuito interno de monitoramento do quiosque, onde ocorreram as agressões no dia 24 de janeiro. Elas mostram que Moïse sofreu pelo menos 30 golpes. A emissora decidiu não exibir as imagens e apresentou apenas trechos da emboscada ao jovem. A denúncia do MP aponta que a vítima “foi derrubada e imobilizada, não tendo como reagir às agressões”, o que embasou a qualificadora de impossibilidade de defesa.
A peça jurídica aponta que Moïse foi agredido com um taco de beisebol, socos chutes e tapas e aponta que os denunciados agiram “com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de desígnios e ações entre si”. O motivo torpe é caracterizado pelo fato de as agressões terem começado por uma mera discussão com um funcionário do estabelecimento.
A denúncia aponta que as três pessoas devem responder por crime de omissão de socorro, que tem menor potencial ofensivo. O Ministério Público solicitou uma audiência preliminar, em que faz uma proposta de transação, como o pagamento de uma cesta básica para crimes com penas de até dois anos. A estimativa é de que eles possam acabar convertendo em doações o total de 18 meses de prisão, já que a omissão de socorro que termina em morte tem a pena multiplicada.
Ainda nas contas do promotor Alexandre Murilo Graça, eles podem pegar até 20 anos de prisão com os agravantes. Ele vê todos os elementos para que os três agressores sejam levados a júri popular. Mas, com as regras brasileiras de cumprimento de pena, os agressores podem deixar a prisão depois de apenas seis anos.
“Enquanto matar for barato no Brasil, nós teremos uma sucessão de vítimas em todo o país. Seja na favela, seja no quiosque, seja na zona sul”, disse ele à CNN. Graça disse ainda que concluiu que a conduta criminosa dos assassinos de Moïse não teve relação com racismo. “Eu não vejo crime de racismo, mas vejo elementos de racismo. O que gerou o crime foi a futilidade das pessoas estarem ali chateadas com ele e acharem que poderiam fazer aquilo”, afirmou.
No documento, o promotor cita que deixou de requerer o desmembramento do processo, para apuração do prosseguimento das investigações, porque isto já foi feito pela autoridade policial. Segundo o Ministério Público, há pelo menos 12 pessoas envolvidas no crime: além dos três homens presos, dos três adultos e do adolescente por omissão de socorro, são investigados dois guardas municipais, dois policiais militares respondem na corregedoria da corporação e há mais um homem investigado.
Os três agressores presos negam que tivessem a intenção de matar Moïse e o acusam de ter tentado pegar bebidas do freezer do quiosque, sem o consentimento dos funcionários, e dizem ainda que ele tinha comportamento agressivo.
