Caso Moïse: Justiça aceita denúncia e 3 viram réus por homicídio de congolês
TJ-RJ entende que houve ação ilegal de 12 pessoas, mas não enxerga racismo no episódio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra três homens acusados de matar o congolês Moïse Kabagambe, em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade.
O MP-RJ havia denunciado o trio por homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, emprego de meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima. Outras três pessoas foram enquadradas por omissão de socorro, mesma imputação feita a um adolescente, na condição de ato infracional.
Os réus Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brando Alexander Luz da Silva, o “Totta” e Fabio Pirineus da Silva, o “Belo” vão responder por homicídio triplamente qualificado. A Justiça também acatou o pedido do MP e converteu a prisão temporária dos acusados em prisão preventiva, válida por mais 90 dias.
A CNN teve acesso às imagens do circuito interno de monitoramento do quiosque, onde ocorreram as agressões, no dia 24 de janeiro. Elas mostram que Moïse sofreu pelo menos 30 golpes. A emissora decidiu não exibir as imagens e apresentou apenas trechos da emboscada ao jovem. A denúncia do MP aponta que a vítima “foi derrubada e imobilizada, não tendo como reagir às agressões”, o que embasou a qualificadora de impossibilidade de defesa.
A ação aponta que o congolês foi agredido com um taco de beisebol, socos chutes e tapas e aponta que os denunciados agiram “com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de desígnios e ações entre si”. O motivo torpe é caracterizado pelo fato de as agressões terem começado por uma mera discussão com um funcionário do estabelecimento.
Segundo o promotor Alexandre Murilo Graça, eles podem pegar até 20 anos de prisão com os agravantes. Ele vê todos os elementos para que os três agressores sejam levados ao júri popular. Mas, com as regras brasileiras de cumprimento de pena, os agressores podem deixar a prisão depois de apenas seis anos.
“Enquanto matar for barato no Brasil, nós teremos uma sucessão de vítimas em todo o país. Seja na favela, seja no quiosque, seja na Zona Sul”, disse Graça à CNN. O promotor declarou ainda que concluiu que a conduta criminosa dos assassinos de Moïse não teve relação com racismo. “Eu não vejo crime de racismo, mas vejo elementos de racismo. O que gerou o crime foi a futilidade das pessoas estarem ali chateadas com ele e acharem que poderiam fazer aquilo”, afirmou.
Os três agressores presos negam que tivessem a intenção de matar Moïse e o acusam de ter tentado pegar bebidas do freezer do quiosque, sem o consentimento dos funcionários, e dizem ainda que ele tinha comportamento agressivo.
(*Com informações de Pedro Duran, Thayana Araujo e Stefano Salles, da CNN)
