Caso Miguel: Justiça determina que casal pague indenização de R$ 2 milhões à família de garoto morto em 2020
Menino de 5 anos, filho da empregada, caiu do 9º andar de um condomínio de luxo em Recife; defesa diz que vai recorrer
O ex-prefeito e a ex-primeira dama da cidade de Tamandaré (PE) Sérgio Hacker Corte Real e Sari Gaspar, patrões da mãe e da avó do menino Miguel, foram condenados a pagar indenização por danos morais. A criança morreu após cair do nono andar do prédio em que sua mãe trabalhava, em junho de 2020, enquanto estava sob responsabilidade de Sari.
A decisão do dia 6 de setembro é do juiz João Carlos de Andrade e Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e estabelece o pagamento de R$ 2 milhões. Trata-se, portanto, de uma condenação da Justiça trabalhista. Outro processo corre na esfera penal.
Mirtes e Marta Santana, mãe e filha que trabalhavam na casa do casal desde 2014 e 2016, respectivamente, afirmam que sofriam tratamento discriminatório por parte dos patrões.
À CNN, o advogado dos acusados, Ricardo José Varjal, informou que a defesa entrará com recurso contra a condenação.
A condenação por danos morais se deu por condutas consideradas ilícitas pelo juiz, dentre elas exigir que as funcionárias comparecessem ao serviço mesmo em um período de lockdown quando, por lei, se determinava que as pessoas ficassem em casa para evitar a proliferação da Covid-19.
Os patrões também permitiam a presença do menor no local de trabalho além de exigir o afastamento de mãe e filho, para que Mirtes Santana realizasse atividade doméstica longe da criança. Durante o horário de trabalho, Miguel ficava sob responsabilidade de Sari que permitia que o menino entrasse sozinho no elevador.
Estando sob a proteção da ex-primeira dama, ela seria responsável pela morte da criança, afirmou o juiz em decisão “É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção.”
À CNN, Mirtes Santana afirmou que está bastante satisfeita com a sentença apesar dessa condenação não trazer seu filho de volta. Está aguardando os próximos passos já que ainda cabe recurso. “Meu foco mesmo é justiça pela morte do meu filho”, afirmou Mirtes.
A advogada de Mirtes de Souza, mãe de Miguel, declarou em nota que a condenação financeira de Sérgio e Sari é uma medida socioeducativa e jamais servirá de compensação por toda a perda sofrida pelas autoras.
*Com supervisão de Marcos Rosendo
