Câmara rejeita mudanças no texto-base de alteração do Código de Trânsito
Entre os destaques rejeitados estão a obrigatoriedade da viseira para motociclistas e a manutenção de 20 pontos para suspensão da CNH. Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou os destaques à proposta de mudança no Código Brasileiro de Trânsito, que teve seu texto-base aprovado na terça-feira (23). O projeto seguirá para votação no Senado.
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Entre as alterações negadas na sessão virtual desta quarta-feira (24) estavam a redução do número de pontos para suspensão da carteira, de 40 pontos previstos no texto inicial para 20, como consta no Código atual, e a obrigatoriedade da viseira do capacete de motociclistas, que foi retirada no texto-base aprovado na noite de ontem.
Principais mudanças
Uma das principais medidas do texto-base aprovada na Câmara dos Deputados foi a expansão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria a valer 10 anos para donos do documento com menos de 50 anos.
O prazo atual, de cinco anos, permanece para aqueles com 50 anos ou mais. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Além disso, o pacote de mudanças inclui o vínculo da suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração que gerou os pontos na carteira.
