Câmara aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados do Censo Escolar
Texto foi apresentado após Inep restringir informações sobre alunos; proposta segue para o Senado
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar e a divulgar os microdados obtidos por meio do Censo Escolar e do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto foi apresentado após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterar a divulgação de dados detalhados dos alunos. À época, o Inep chegou até a retirar do ar as séries históricas.
Segundo o relatório aprovado, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES), os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que poderão ser compartilhados incluem informações sobre a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.
Os microdados do Inep reúnem um conjunto de informações detalhadas relacionadas às pesquisas, aos exames e avaliações do instituto. Essas informações são usadas por pesquisadores e por especialistas em políticos públicas.
