MPF cria Gaeco Nacional para combater crime organizado
Aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior, o novo grupo terá atuação em todo o país e poderá conduzir investigações conjuntas com a polícia
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CS-MPF) aprovou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco Nacional).
A medida, debatida desde 2019, ajudará no combate à macrocriminalidade no Brasil e no exterior e foi aprovada na primeira sessão ordinária de 2025, em 4 de fevereiro. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
O projeto aprovado reformula a Resolução CSMPF nº 146/2013, que instituiu os Gaecos locais, para criar um órgão de caráter nacional dedicado ao apoio no combate ao crime organizado, com função executiva e de coordenação.
O Gaeco Nacional terá como principal função auxiliar os procuradores de todo o país na investigação e combate ao crime organizado, incluindo atividades de inteligência.
A atuação do grupo abrangerá tanto crimes de âmbito nacional quanto interestadual, o que permitirá uma ação mais coordenada e eficiente contra as organizações criminosas.
Segundo a resolução publicada no DOU, os crimes investigados incluem aqueles praticados contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, grave violação aos direitos humanos, crimes contra a Administração Pública, atuação difusa de organização criminosa, crimes contra direitos indígenas e comunidades tradicionais, crimes ambientais, crimes praticados por milícia privada ou grupo de extermínio, crimes de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
Além de auxiliar os procuradores, o Gaeco Nacional também poderá conduzir investigações em casos específicos, em conjunto com o procurador natural e a polícia.
Essa medida permitirá uma maior integração entre as forças de segurança e o Ministério Público, otimizando o trabalho de investigação e combate ao crime organizado.
O Gaeco Nacional terá sede em Brasília (DF) e contará com estrutura técnica e jurídica própria, além de ofícios especiais designados pelo procurador-geral da República.
*Sob supervisão
