Brasil registrou aumento de CACs e armas de fogo em 2022; apreensões caíram
Incentivos de governos passados fizeram com que o número de caçadores, atiradores e colecionadores aumentasse 665% no período entre 2018 e 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Brasil registrou aumento de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e armas de fogo em 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (20). Ao mesmo tempo, houve redução no número de armas de fogo apreendidas.
Em 2022, o Exército identificou 783.385 Certificados de Registro (CR) ativos para as atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador, o que corresponde ao total de CACs ativos no país. Entre 2018 e 2022, observou-se um crescimento de 665% no número de CR concedidos/ativados no período, segundo o relatório, que cita políticas dos governos Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL) como impulsionadoras dessa taxa.
O levantamento indica um cenário de progressão geométrica no número de CACs no país, particularmente durante a gestão de Bolsonaro. No entanto, os pesquisadores apontam que em 2017 – ainda durante o governo de Temer -, foi criada a figura do porte de trânsito, que permitia o deslocamento de CACs com arma municiada e pronta para uso até clubes de tiro ou locais de caça.
O número de CACs sob o governo Bolsonaro aumentou mais de seis vezes, subindo de 117.467 em 2018 para 783.385 em 2022. Analisando os números a partir de 2017 (63.137 CACs à época), com a flexibilização promovida pelo governo Temer, o aumento foi de 12 vezes.
“Evidentemente, não se trata de um crescimento orgânico no número de atiradores esportivos brasileiros, mas sim de um crescimento artificial dessa categoria por meio de incentivos regulamentares, contrários à Lei Federal 10.826/2003, concedidos pelas últimas administrações federais”, diz trecho do documento.
Registro de armas de fogo também aumentou
O anuário ressalta que o crescimento no número de armas de fogo em circulação no Brasil não se deu apenas entre os CACs. Em 2022, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal (PF), havia 2,3 milhões de armas de fogo com registros ativos, com um crescimento de 15,3% em relação à 2021.
Dentre os 2,3 milhões de armas, a categoria Cidadão correspondia a 1,4 milhão de armas. Também foram observados aumentos nas categorias Caçador de Subsistência e Servidor Público.
“Nesse contexto, outra evidência do significativo crescimento do mercado é que, entre 2017 e 2022, o número de munições vendidas do mercado nacional cresceu 147%, saindo de 170,2 milhões para 420,5 milhões, considerando todos os segmentos”, sugere o anuário.
Queda de apreensões indica que não houve priorização dessa medida, diz Fórum
Ao mesmo tempo em que o número de CACs e o registro de armas aumentou, houve também redução nas apreensões de armas de fogo realizadas por órgãos de segurança estaduais e federais, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirma o Fórum.
Ainda com base nas informações do levantamento, o número de apreensões de armas de fogo no país caiu 12,5%. No total, foram apreendidas no Brasil 114.021 armas de fogo em 2021 contra 99.807 em 2022.
Já os registros de posse ou porte ilegal de arma de fogo chegaram a 50.278 em 2022, contra 55.121 em 2021, uma redução de 9,2%.
“Tais registros devem ser considerados muito mais como um indicador da ausência de priorização da retirada de armas de fogo ilegais de circulação e da quase completa inexistência de trabalhos investigativos e de inteligência policial mais estruturados, que coloquem o desvio de armas de fogo entre o mercado legal e ilegal no centro de sua estratégia, do que propriamente um indicativo de menos crimes e outras ilegalidades cometidas com a utilização de armas de fogo”, avalia o anuário.
