Brasil registra 140 assassinatos de pessoas trans no ano de 2021

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou um dossiê sobre a violência praticada contra a população trans, no Brasil. De acordo com o levantamento, no ano de 2021, pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas no país.

São Paulo é o estado com o maior número de vítimas – foram contabilizados 25 assassinatos. Em segundo lugar aparece a Bahia, com 13 casos, seguida do Rio de Janeiro, com 12 mortes. A maior parte das vítimas é jovem, negra, entre 13 e 29 anos e expressa o gênero feminino.

De acordo com o levantamento, os números de assassinatos de pessoas trans podem ser ainda maiores por conta das subnotificações de casos. A Associação destaca que a ausência de dados governamentais e a dificuldade de acesso a informações das secretarias de segurança e/ou de órgãos de justiça são alguns dos maiores obstáculos.

De acordo com o documento, os crimes ocorrem principalmente em vias públicas e à noite. A maioria das vítimas são mortas de forma violenta. Ainda segundo a pesquisa, os suspeitos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima e as práticas policiais e judiciais se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos.

Embora o número de mortos tenha sido menor que o registrado em 2020, quando foram contabilizados 175 casos, ainda se mantém acima da média dos assassinatos registrados entre 2008 e 2021, que corresponde a 123,8 mortes.

Segundo a associação, a violência transfóbica e o discurso de ódio tem crescido e ganhado força, principalmente, nas redes sociais, nos últimos anos. O levantamento aponta ainda que os jovens trans vem sendo assassinados cada vez mais cedo.

Em 2021, a vítima mais nova tinha apenas 13 anos. O documento destaca que entre 2019 e 2020 a idade da mais jovem vítima era de 15 anos.

Diante dos casos de violência e violações de direitos humanos contra crianças ou adolescentes trans, a associação destaca a falta de políticas públicas que garantam a proteção e os direitos das pessoas que não se identificam com o gênero designado no nascimento.

A pesquisadora, Bruna Benevides, responsável pela publicação, destaca que são as adolescentes trans as que mais enfrentam dificuldade, já que muitas escolas não têm garantido o direito ao uso do nome social e/ou o respeito a identidade de gênero. O que, segundo a pesquisadora, propicia a exclusão no ambiente escolar, levando à evasão escolar de muitos jovens trans.

“Incentivar e incluir a discussão sobre diversidade nas escolas pode proporcionar um cenário em que as pessoas LGBTI+ não mais sejam expulsas do ambiente escolar e possam se fortalecer dentro do processo educacional e, consequentemente, consigam a entrada no mercado formal de trabalho” pontua Benevides.

No relatório de mais de cem páginas, os pesquisadores ainda criticam a condução dos casos pelas autoridades policiais, por não respeitarem a identidade de gênero e na maioria dos casos fazer o registro das vítimas como indivíduos do sexo masculino, o que aumenta a subnotificação.

Para a presidente da ANTRA, Keila Simpson, é preciso a criação de políticas públicas específicas para garantir a população trans proteção da liberdade individual, incluindo o reconhecimento da identidade de gênero, para permitir a inclusão dessas pessoas tanto na educação quanto no mercado formal de trabalho.

“Nossa expectativa é de que na próxima eleição, tenhamos mais representantes trans concorrendo ao parlamento e que possamos eleger o maior número de representantes.”

Na eleição de 2020, o número de pessoas trans eleitas foi quase quatro vezes maior que o pleito de 2016. Das 294 candidaturas, 30 foram eleitas.

Nome social

Uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça vem possibilitando a requalificação civil de pessoas trans não binárias, ou seja, que não se identificam com nenhum dos dois gêneros (masculino e feminino).

A ação, pioneira no país, já possibilitou a emissão de certidões de nascimento de 47 pessoas trans não binárias, em novembro do ano passado. Atualmente, essa mudança só é possível no âmbito judicial, diferentemente da troca do nome de batismo para o social, que é feita em cartório para pessoas trans que se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Antes da iniciativa da DPE, somente cinco pessoas no estado do Rio de Janeiro haviam conseguido judicialmente a mudança.

A DPE ainda conseguiu dar mais um passo à frente que foi a substituição do registro “sexo indeterminado” pelo termo “não binarie” – um feito inédito no país. Esse ano, um novo mutirão está previsto para ser realizado no dia 18 de fevereiro, na sede da Fundação Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio.

Os interessados devem se inscrever pelo WhatsApp do Nudiversis (Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual) através do número (21) 96551-3809.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE) também negocia com o Detran a possibilidade de incluir no sistema de identificação do órgão o gênero não binário. A mudança no sistema vem sendo discutida entre a DPE e o órgão responsável pela emissão de documentos, como identidade e carteira de habilitação.

A alteração do nome no registro de nascimento de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de passar pela Justiça, foi autorizada no Brasil apenas em 2018. Mas no caso de pessoas trans não binárias ainda não há uma regulamentação.