Observatório do Clima: Brasil exclui área não protegida da conta de captura de carbono e esconde números
Segundo o Observatório do Clima, conta deveria incluir áreas que não ficam em reservas e unidades de conservação, onde está a maior parte do desmatamento
De acordo com o Observatório do Clima, o inventário das remissões (captura ou sequestro) de carbono, divulgado pelo governo brasileiro segue uma metodologia que apresenta distorções.
Mesmo depois do anúncio da redução de 50% nas emissões até 2030, prometida há um mês na COP26, na Escócia, o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, responsável pelo levantamento, continua com a mesma fórmula de cálculo, que considera apenas as florestas em áreas protegidas (reservas indígenas e unidades de conservação).
O problema é que o Brasil tem grandes extensões de áreas públicas não protegidas, algo apenas comparável à situação de países africanos. Só no bioma amazônico, elas correspondem a 82 milhões de hectares, mais de 20% do total. É nestas regiões que o desmatamento cresce e a emissão do gás de efeito estufa dispara. A CNN procurou o Ministério, mas ainda não teve retorno.
O Observatório do Clima divulga anualmente o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), enquanto o governo brasileiro divulga o inventário, dado oficial que servirá para orientar o mercado de carbono, a cada cinco anos.
No último relatório brasileiro, em 2016, o país teve uma remissão de 27% do carbono por conta do manejo de florestas.
No entanto, esse dado não leva em conta que, dentre os 21 milhões de hectares desmatados em florestas públicas, entre 1997 e 2020, 87% ocorreram em áreas não protegidas, também chamadas de terras não destinadas ou sem classificação, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
As terras públicas da Amazônia são divididas em destinadas – unidades de conservação e terras indígenas, ou seja, áreas protegidas – e não destinadas – áreas à margem do controle do poder público.
Apesar da fórmula brasileira de cálculo ser compatível com o guia do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ela é feita de forma diferente em países desenvolvidos como Estados Unidos e Canadá; e a alguns países em desenvolvimento como a Malásia. Ambos levam em conta todas as áreas de floresta.
“Isso dá a impressão de que as remoções estão estáveis ou aumentando, o que não é o caso. A questão é que, se todas as florestas brasileiras fossem consideradas para a conta de captura de carbono, as remoções estariam diminuindo, já que a área total de florestas está em declínio por conta do desamamento”, disse o coordenador técnico do Observatório do Clima, Tasso Azevedo.
A proposta de Azevedo é contabilizar todas as emissões e remoções de carbono da atmosfera. “Para o clima do planeta o ideal é que todos os países reportassem todas as florestas. Eles são sempre os responsáveis pelas florestas, quer sejam preservadas ou não. O que é importante é a gente saber quanto estamos emitindo ou removendo gases de efeito estufa.”, diz o especialista.
Unificação do método
O ideal, segundo Azevedo, é unificar o método. “Todo mundo reportar todas as emissões e remoções independentemente de serem naturais ou antrópicas. Mas deve-se fazer uma conta em separado para que a gente possa enxergar bem aquilo que são as emissões de combustíveis fósseis, de resíduos da agricultura e as que acontecem nas florestas em geral. Todas as florestas valem, todas as florestas contabilizam seja para emissão e remoção”, comenta.
Segundo Tasso, essa discussão é fundamental por conta da necessidade da neutralização das emissões de carbono – isso acontecerá apenas quando a soma das emissões e do sequestro do gás for zero.
Na COP26, o Brasil atualizou sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), ou seja, a meta voluntária de redução das emissões de gases poluentes, para 50% até 2030, além de reafirmar a meta de neutralidade climática até 2050.
Os países que assinaram o acordo de Paris são obrigados a divulgar inventários das emissões de carbono, que passam por um processo de revisão dentro dos países e dos pares (de outros países).
“Tem uma distinção apenas nos casos dos países desenvolvidos. Essa revisão tem um nível maior de exigência e, nos (países) em desenvolvimento, há muito mais recomendações e menos obrigações. Precisamos adaptar a forma como a gente reporta o inventário”, comentou.
