Baronovsky: Divulgar nomes de técnicos da Anvisa fere regra da impessoalidade
No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (21), Ricardo Baronovsky comentou sobre a divulgação de nomes de responsáveis pela aprovação do uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças
No quadro Liberdade de Opinião desta terça-feira (21), o comentarista Ricardo Baronovsky falou sobre a divulgação de nomes de técnicos da Anvisa que votaram a favor da liberação da vacina da Pfizer para crianças. Desde o parecer positivo na última semana, a diretoria da agência tem sido alvo de ameaças, já investigadas pela Polícia Federal.
O comentário partiu de uma declaração do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dada na última segunda-feira (20). Na visão dele, não “haveria problema” em divulgar os nomes dos diretores, pois a “publicidade” da tomada de decisões está prevista pela Constituição Federal.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em live recente, que buscaria formas “extraoficiais” para tomar conhecimento dos responsáveis pela aprovação, e que divulgaria os nomes dos técnicos assim que possível.
Para Baronovsky, não se deve divulgar os nomes de servidores. “O que rege a administração pública é o princípio da impessoalidade”, disse.
“Ao levar uma multa no trânsito, se processa o agente de trânsito ou o Estado? O Estado. Se, porventura, o agente agiu com dolo ou culpa, é o Estado que deve avaliar. Trata-se da teoria da dupla garantia, prevista na Constituição.”
Baronovsky ainda acrescentou que, embora a administração também seja regida pelo princípio da publicidade, como argumentou Queiroga, o “Estado não tem rosto”.
“Não se pode privilegiar ou perseguir um servidor público, porque ele está apenas exercendo sua função. Não se pode divulgar nomes, porque o importante é a abstração do comando a ser cumprido”, explicou.
O Liberdade de Opinião teve a participação de Thiago Anastácio e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
*Sob supervisão de Daniel Fernandes.
