“Balcão de negócios”: PF aponta para negligência proposital da Polícia do RJ

O relatório final da Polícia Federal sobre o caso Marielle Franco escancara uma dúvida sobre a atuação da Polícia Civil do Rio de Janeiro em outras investigações, para além da morte da vereadora. Segundo o documento, durante a gestão de Rivaldo Barbosa à frente da pasta, foram encontradas outras “negligências” em investigações.

A PF apontou indícios de que essas “negligências” seriam propositais para proteger pessoas do interesse de Barbosa, que pagavam por essa proteção. O relatório afirma que, no período em que esteve à frente da Delegacia de Homicídios da Capital, por exemplo, o delegado recebia vantagens indevidas da contravenção para não investigar ou não deixar investigar os homicídios praticados em decorrência das disputas territoriais para exploração do jogo do bicho. Tanto, que foi aberto procedimento para apurar a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro praticados por Rivaldo Barbosa e policiais a ele subordinados, familiares e empresários.

Além da delação premiada de Ronnie Lessa, executor de Marielle e do motorista Anderson Gomes, os policiais federais também citam no relatório, para embasar as denúncias de corrupção, o depoimento do ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que afirmou ter sido forçado a confessar o assassinato da vereadora mesmo sem tê-lo cometido.

Segundo Curicica, antes disso, para que um crime de porte de arma de fogo não fosse atribuído à esposa do miliciano, a quantia de R$20 mil teria sido entregue a um subordinado de Rivaldo Barbosa, no período em que o delegado era responsável pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Curicica afirmou, ainda, que existia um sistema de pagamento mensal realizado pelos contraventores para as delegacias do Rio de Janeiro.

“Não, é uma tabela. Isso é uma tabela. Delegacias como a 22, a 21, a 27, a 38, elas ganham R$40 mil por mês da contravenção. A 35 ganha R$40 mil por mês. Existe uma tabela, tá? A DH, as especializadas, ganham mais, que varia entre R$ 60 e 80 mil por mês. A DH, além do que eles recebem mensal, quando entra um homicídio, por exemplo, deixou uma filmagem, deixou um rastro que eles conseguem direcionar o homicídio para determinado contraventor, eles pagam por fora, como foi o caso do Pereira e o caso do Escafura”, afirmou o miliciano.

Segundo relato, a DHC teria recebido de pessoa ligada ao bicheiro Rogério de Andrade cerca de R$300 mil para não “perturbar” os prováveis envolvidos na execução do ex-PM Geraldo Pereira. Pagamentos à parte também teriam acontecido para não se chegar à solução das mortes do presidente da Portela, Marcos Vieira de Souza, conhecido como Falcon, e Haylton Escafura, filho do contraventor conhecido como Piruinha, da Velha Cúpula do Jogo do Bicho.

Criação da Divisão de Homicídios

O documento da PF lembra, também, que Rivaldo Barbosa foi um dos idealizadores do processo de unificação das investigações de homicídios no Rio de Janeiro, com a criação da Divisão de Homicídios, que une as três delegacias espcializadas na apuração de assassinatos na região metropolitana do Rio de Janeiro – uma na capital, uma na Baixada Fluminense e a terceira na região de Niterói e arredores.

Com isso, de acordo com a PF, já no cargo de diretor da Divisão, Barbosa teria ficado responsável também pelo chamado “balcão de negócios” instalado no departamento, que combinava, mediante pagamento de propina a omissão em determinados casos ou o direcionamento de investigações para pessoas inocentes, a fim de livrar os verdadeiros culpados. “Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirma a PF.

O relatório conclui que “Rivaldo lucrava enquanto as organizações criminosas empilhavam corpos pela Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A criação desse ambiente pernicioso permitiu o fortalecimento de grupos criminosos, tendo em vista que a omissão deliberada na repressão dos crimes de homicídio tem o condão de cultivar um ambiente fértil para todo o tipo de criminalidade, sendo esse crime o esgoto no qual desaguam os reflexos dos demais”.

A CNN aguarda retorno da defesa de Rivaldo Barbosa.

O que diz a Secretaria de Polícia Civil

Consultada sobre os indícios apontados pela denúncia, a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) informou que um dos compromissos da atual gestão é o fortalecimento da Corregedoria Geral, dando maior autonomia nas apurações, para responsabilizar qualquer desvio de conduta ou ato ilícito com o rigor da lei.

A Sepol destacou, ainda, que, “no fim do ano passado, a atual gestão criou um grupo de trabalho no Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), para analisar os inquéritos de homicídios ainda sem solução e os que porventura ocorram, relacionados ao crime organizado nas suas principais frentes de atuação: milícia, tráfico e contravenção; reforçando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade”, disse em nota.